Questões de Aviação Civil — CÔmara dos Deputados 2014

Com base nas normas que regulamentam o tráfego aéreo no Brasil, julgue os itens que se seguem. O espaço aéreo de responsabilidade do Brasil é restrito ao território nacional, não se estendendo a águas internacionais, cujo espaço aéreo é administrado por agência supervisionada pela ONU

Com base nas normas que regulamentam o tráfego aéreo no Brasil, julgue os itens que se seguem. A jurisdição de um determinado espaço aéreo pode ser realizada por até dois órgãos de controle de tráfego aéreo para se tirar vantagem da redundância das informações sobre o tráfego aéreo.

Acerca dos sistemas brasileiros de transporte e das políticas públicas voltadas para esse setor, julgue os itens subsequentes Apesar de a Agência Nacional de Aviação Civil, criada pela Lei n.º 11.182/2005 e regulamentada pelo Decreto n.º 5.731/2006, regular a aviação civil, a infraestrutura aeronáutica e a aeroportuária, o Departamento de Aviação Civil continua responsável pela fiscalização do setor aéreo.

Com base nas normas que regulamentam o tráfego aéreo no Brasil, julgue os itens que se seguem. A responsabilidade final pela segurança de uma aeronave é do controlador do tráfego aéreo, uma vez que estão sob seu domínio informações sobre as demais aeronaves que usam o espaço aéreo vizinho.