Questões de Direito Constitucional — CÔmara do MunicÝpio de BrejÒo - PE 2018

Nem todos os juízes ingressam na Magistratura pelo primeiro grau. Alguns são nomeados pela regra segundo a qual um quinto dos juízes será escolhido dentre advogados e membros do Ministério Público. Tal regra aplica-se ao:

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, é CORRETO afirmar que:

A competência para legislar sobre desapropriação e a competência para declarar a utilidade pública ou o interesse social do bem com vistas à futura desapropriação, são de competência, respectivamente:

De acordo com a Constituição Federal. O alistamento eleitoral e o voto são:

De acordo com a Constituição Federal, são considerados brasileiros natos: I- Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; II- Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; III- Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. Dos itens acima:

Responda V para Verdadeiro ou F para Falso, segundo a Constituição Federal: ()- É vedado ao servidor público civil o direito à associação sindical; ()- Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira; (__)- Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. A sequência CORRETA corresponde a:

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do: