Questões de Legislação Penal Especial — CÔmara de SumarÚ - SP / Diversas

Questão 1CÔmara de SumarÚ - SP·Diversas·2017Legislação Penal Especial

Considerando-se servidora pública em situação de violência doméstica, para preservar sua integridade física e psicológica, o juiz assegurará a ela:

Amanutenção do vínculo como servidora por seis meses, afastando-a do local de trabalho.Bencaminhamento prioritário a grupo de apoio psicológico e social fornecido por ente público.Cnomeação de defensor público para atendimento no âmbito administrativo e judicial.Dacesso prioritário à remoção quando integrante da Administração direta ou indireta.Eatendimento especializado pela autoridade policial competente, no cumprimento de medida protetiva.