Quanto ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir. A imunidade tributária recíproca é extensiva ao patrimônio, à renda e aos serviços de autarquias, fundações e empresas públicas vinculadas à entidade estatal respectiva.
4 questões da prova Diversas 2010, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Quanto ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir. A imunidade tributária recíproca é extensiva ao patrimônio, à renda e aos serviços de autarquias, fundações e empresas públicas vinculadas à entidade estatal respectiva.
Quanto ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir. Para que a União tenha competência para instituir impostos residuais por lei ordinária federal, é suficiente que estes obedeçam ao requisito de não cumulatividade.
No que concerne ao processo administrativo tributário e aos crimes contra a ordem tributária, julgue os itens seguintes. A apreensão de mercadorias do sujeito passivo, pela autoridade tributária competente, constitui uma das hipóteses de deflagração do procedimento administrativo fiscal.
A respeito da obrigação e do crédito tributários, julgue os próximos itens. À União é vedado conceder moratória em caráter geral quanto a tributos de competência dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.