Questões de Legislação Federal — BNDES / Diversas

Questão 1BNDES·Diversas·2010Legislação Federal

A alteração de contratos administrativos com o poder público é um tema de interesse para o contratado e para a Administração Pública. A esse respeito, afirma-se que

Aa alteração das condições de pagamento deverá ser feita mediante termo aditivo ao contrato.Ba recomposição do equilíbrio econômico e financeiro será mensurado em contrato com terceirizados.Cas alterações devem ser de comum acordo entre as partes.Das modificações do regime de execução dependem do contratado.Eos prazos de início das etapas de execução, conclusão e entrega deverão ser publicados em Diário Oficial pela contratada.