Questões de Direito Penal — BNDES 2010 — Diversas

Questão 1BNDES·Diversas·2010Direito Penal

Tício obtém, mediante fraude, crédito vinculado a leasing financeiro, sendo denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do art. 19, da Lei nº 7.492/86, que regulamenta os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Alega que inexistiu crime uma vez que o Banco não teria natureza pública. Diante de tal quadro, conclui-se que

Aa obtenção de crédito fraudulentamente, mediante leasing, não caracteriza crime contra o Sistema Financeiro Nacional.Ba pena cominada é a mesma, seja em instituição privada ou pública, em fatos dessa natureza.Ca origem da instituição, quer pública ou privada, é irrelevante para tipificar o crime descrito.Do crime descrito implica a necessidade de que recursos públicos estejam envolvidos para ser tipificado.Esomente os mútuos bancários, em sentido estrito, caracterizam o delito em foco.