Questões de Direito Civil

Augusto Cardoso contraiu obrigação perante o Banco W S/A com garantia pessoal (fiança) prestada por Cristóvão Carira. No contrato de fiança ficou estabelecido que o fiador é garante

solidário ao afiançado, inexistindo qualquer benefício de ordem a seu favor. Na data do vencimento, Augusto Cardoso obteve do credor uma prorrogação de prazo para o pagamento por 120 (cento e vinte) dias, sendo tal acordo celebrado por escrito e sem a anuência ou ciência de Cristóvão Carira. Com base nas disposições do Código Civil relativas ao contrato de fiança, é correto afirmar que:

O contrato de compra e venda é uma espécie de negócio jurídico pela qual um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar–lhe certo preço em dinheiro. Com relação a esse contrato, considere as afirmativas abaixo: I. O contrato de compra e venda é nulo, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço. II. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. III. A lei civil autoriza expressamente a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão. IV. A fixação do preço não pode, de maneira nenhuma, ser deixada ao arbítrio de terceiro. Assinale se:

O Código Civil disciplina o empréstimo de coisas nos contratos de comodato e mútuo. Quanto às distinções entre esses contratos, analise as afirmativas a seguir: I– O comodato é um contrato consensual, unilateral e comutativo; o mútuo é um contrato real, bilateral e aleatório. II– O comodato é o empréstimo de coisas infungíveis; o mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. III– O comodato deve ser ajustado por escrito; o mútuo pode ser ajustado verbalmente ou por instrumento público. IV– O comodatário deverá conservar a coisa para aliená–la a

terceiros; o mutuário não poderá aliená–la a terceiros. V– O comodato não transfere o domínio da coisa emprestada; o mutuário adquire o domínio da coisa do mutuante. Estão corretas somente as afirmativas:

Um contrato pode ser definido, de modo geral, como um acordo de vontade entre partes. Acerca de contratos, julgue o item que segue. Em um contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, enquanto o outro se obriga a pagar-lhe certo preço em dinheiro, sendo nulo o contrato que deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

A respeito do ato jurídico perfeito, julgue o item subsecutivo. O ato jurídico perfeito é aquele já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que tenha sido efetuado.

No que se refere a penhor e hipoteca, julgue o item subsequente. A hipoteca é um direito real de garantia sobre bens imóveis; por isso, não se aplica a aeronaves e navios, que têm natureza móvel.

No que se refere a penhor e hipoteca, julgue o item subsequente. Penhor é uma constrição judicial, em que um bem do devedor é apreendido para garantir a quitação de dívida objeto de ação judicial.