Questões de Direito Urbanístico — BHTRANS / Diversas

Questão 1BHTRANS·Diversas·2013Direito Urbanístico

O Ministério das Cidades apontou algumas referências para a elaboração de Plano de Mobilidade Urbana. Entre essas referências estão algumas ações que podem melhorar as condições de conforto no uso do transporte público para as mulheres.Assinale a alternativa que NÃO é uma ação referenciada pelo Ministério das Cidades.

AIncorporação de elementos de projeto, equipamentos e dispositivos mais adequados à anatomia das mulheres.BImplantação de segurança ostensiva nos pontos de embarque e desembarque do centro das cidades incluindo câmeras de vigilância para controle.CAdoção de políticas tarifárias que facilitem o perfil de deslocamento das mulheres exigidos em sua jornada de trabalho e na condução das tarefas domésticas.DTratamento adequado dos passeios para garantir segurança nas caminhadas e rebaixamento de guias e de outros dispositivos para a circulação de carrinhos de bebê.

Questão 2BHTRANS·Diversas·2013Direito Urbanístico

Segundo a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, é atribuição do Município .

Aprestar, direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público coletivo urbano, que têm caráter essencial.Bpropor política tributária específica e de incentivos para implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.Comentar a implantação de projetos de transporte público coletivo de grande e média capacidades nas aglomerações urbanas.Dmplantar incentivos financeiros e fiscais para a efetivação dos princípios e diretrizes da Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Questão 3BHTRANS·Diversas·2013Direito Urbanístico

A Lei Nacional de Política de Mobilidade Urbana estabelece que o Plano de Mobilidade Urbana deverá contemplar, EXCETO:

AA circulação viária.BA revisão da sinalização viária a cada três anos.COs polos geradores de viagensDAs áreas e horários de acesso e circulação restrita ou controlada

Questão 4BHTRANS·Diversas·2013Direito Urbanístico

Segundo as orientações do Ministério das Cidades para a elaboração de Plano de Mobilidade Urbana, medidas regulatórias do poder público podem condicionar ou restringir na movimentação de cargas, EXCETO:

ARegiões e rotas.BTipos de produtos.CTipos de usuários.DTipos de veículos.

Questão 5BHTRANS·Diversas·2013Direito Urbanístico

O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é um conjunto organizado e coordenado que inclui.

Aos diversos tipos de usuários de transportes.Bos órgãos colegiados com a participação de representantes da sociedade civil.Cas ouvidorias das instituições responsáveis pela gestão dos transportes públicos.Dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas.

Questão 6BHTRANS·Diversas·2013Direito Urbanístico

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

AEficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano.BAcessibilidade universal.CEficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.DTransparência da estrutura tarifária para o usuário.