Questões de Direito do Consumidor — Banco do Brasil 2015 — Diversas

Questão 1Banco do Brasil·Diversas·2015Direito do Consumidor

Um cliente de longa data do Banco X S/A emitiu cheque vinculado à sua conta–corrente no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Apesar da existência de provisão de fundos, o cheque não foi pago, por causa da não certificação da assinatura no referido título por preposto do Banco. Após reclamação formal, constatou–se que a assinatura conferia com as dos cadastros arquivados no Banco. Nesse caso, de acordo com as regras do Código de Defesa do Consumidor ocorreu

Questão 2Banco do Brasil·Diversas·2015Direito do Consumidor

Uma cidadã, por dificuldades financeiras momentâneas, deixou de pagar em dia as suas dívidas, vindo, por força de sua mora e do seu inadimplemento, a ser inscrita em

cadastro de devedores. Com o passar do tempo, a sua situação foi melhorando e, após muito sacrifício pessoal, conseguiu quitar as suas dívidas. Em determinado momento, no entanto, foi surpreendida com negativa de crédito, em estabelecimento comercial, por estar o seu nome inscrito no cadastro de devedores inadimplentes. A melhor interpretação do Código de Defesa do Consumidor indica que

Acaberia à devedora buscar o cancelamento dos registros nos cadastros de inadimplentes.Bé ônus do credor, após a constatação do pagamento efetivo da dívida, retirar o nome do devedor do cadastro de inadimplentes.Cdeve ocorrer a retirada do registro de inadimplente somente cinco anos após o ingresso, mesmo no caso de pagamento.Docorrerá a manutenção do registro no cadastro de inadimplentes como forma de proteção ao comércio.Eserá retirada a inscrição do registro no cadastro de inadimplentes somente se houver medida judicial.

Questão 3Banco do Brasil·Diversas·2015Direito do Consumidor

Um gerente de um determinado banco tem, dentre a programação determinada pela alta direção do estabelecimento financeiro, a função de indicar aos clientes cartões de crédito administrados por sociedades empresárias parceiras. Um dos clientes do banco utiliza um cartão de crédito ilimitado, devidamente autorizado por esse banco e pela administradora de cartões. Em viagem de núpcias pela Itália, o cliente é surpreendido pela negativa de autorização para pagamento do hotel em que ele se hospedara. Apesar das tentativas de contato para autorização das despesas, este ato inocorreu. Sendo pessoa de posses, esse cliente pagou as despesas em dinheiro. Retornando ao Brasil, requereu ao banco explicações, por escrito, do ocorrido — ao que lhe foi respondido não ter o banco qualquer responsabilidade pelo evento, uma vez que a gerência do cartão de crédito seria exclusivamente da sociedade empresária que administra o cartão. Nesse contexto, nos termos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a responsabilidade

Aé do fornecedor que prestou serviços defeituosos, excluindo, em qualquer caso, os demais fornecedores.Bda instituição financeira é separada da dos demais fornecedores.Cé subjetiva e exclusiva da administradora de cartões de crédito.Dé solidária e abrange a cadeia de fornecedores, o que inclui o Banco.Eda sociedade empresária depende da prova de culpa de um dos seus prepostos.