Questões de Direito Internacional Público — BACEN 2013 — Diversas

Questão 1BACEN·Diversas·2013Direito Internacional Público

Assinale a opção correta a respeito da nacionalidade no âmbito do direito internacional.

AA Declaração Universal dos Direitos do Homem consagra o direito à nacionalidade.BNessa esfera, natos são os detentores de nacionalidade derivada.COs sistemas jurídicos internos devem obedecer a definição de nacionais ou estrangeiros estabelecida pelo direito internacional.DA nacionalidade das embarcações de grande porte é atribuída pela Organização Marítima Internacional.EO direito internacional veda a múltipla nacionalidade.

Questão 2BACEN·Diversas·2013Direito Internacional Público

Em relação ao Tratado de Montevidéo, de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), assinale a opção correta.

AA ALADI possui capacidade para conservar fundos em quaisquer moedas.BO Comitê de Representantes é o órgão supremo da ALADI.CConsoante esse tratado, a Conferência de Avaliação e Convergência deve tomar suas decisões pela maioria absoluta de seus membros.DEsse acordo, diferentemente do tratado que criou a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), veda acordos de alcance parcial.EDe acordo com o referido tratado, o princípio da reciprocidade, como medida compensatória, deve ser aplicado aos países com menos desenvolvimento econômico relativo

Questão 3BACEN·Diversas·2013Direito Internacional Público

No que se refere à criação de organizações internacionais, assinale a opção correta.

ATais organizações podem ser criadas por apenas dois Estados.BSomente Estados podem criar esse tipo de organização.CEssas organizações são criadas por normas internacionais convencionais ou consuetudinárias.DEm alguns casos, essas organizações podem adquirir capacidades jurídicas para além das reconhecidas nas normas que as tenham criadoETratados que criam organizações internacionais de direitos humanos são autoaplicáveis, não sendo necessária sua ratificação pelos Estados.