Questões de Direito Processual do Trabalho — AVAREPREV-SP / Diversas

Questão 1AVAREPREV-SP·Diversas·2020Direito Processual do Trabalho

Em sede de Ação Rescisória, o Autor juntou aos autos a comprovação do trânsito em julgado da decisão rescindenda após a distribuição da ação perante o E. TRT da 15ª Região. Nessa circunstância, o E. TRT da 15ª Região deve

Aconhecer da ação rescisória porque o Autor pode juntar a comprovação do trânsito a qualquer tempo.Bconhecer da ação rescisória, visto que sanado o vício pela parte autora, ainda que o protocolo tenha ocorrido intempestivamente.Cindeferir a ação rescisória, visto que a prova do trânsito em julgado é indispensável ao seu processamento, em qualquer circunstância.Dindeferir a ação rescisória, ainda que o Autor tenha instruído os autos com o trânsito em julgado, após receber intimação judicial para tal procedimento.Econhecer da ação rescisória desde que o Autor tenha juntado a comprovação do trânsito em julgado em atenção a determinação judicial, dentro do prazo de 15 dias da intimação.

Questão 2AVAREPREV-SP·Diversas·2020Direito Processual do Trabalho

Hermes da Fonseca, foi demitido dos quadros de determinada empresa multinacional, e foi procurado por seu ex- empregador para firmar acordo extrajudicial. As partes pretendem obter a homologação judicial do acordo firmado e, para tanto, é preciso que apresentem

Apetição conjunta, sendo representadas por advogados comuns.Bpetição conjunta, sendo representadas por advogados diferentes.Cpetição individualizada, sendo representadas por advogados diferentes.Drequerimento individual verbal, que será reduzido a termo pelos serventuários da Justiça do Trabalho.Epetição conjunta, sem a necessidade de representação por advogados.

Questão 3AVAREPREV-SP·Diversas·2020Direito Processual do Trabalho

Em reclamação trabalhista promovida por Maria do Céu, beneficiária da justiça gratuita, houve a realização de perícia técnica para verificação da exposição da reclamante a agentes insalubres e a referida perícia foi negativa, de modo que em sentença o Juízo julgou improcedente o pedido de adicional de insalubridade e condenou a reclamante ao pagamento dos honorários periciais. A partir dessa assertiva, com relação aos honorários periciais, é correto afirmar que são devidos pela

AUnião, de forma solidária, vez que a reclamante é beneficiária da justiça gratuita.BReclamante, sem possibilidade de parcelamento, vez que é beneficiária da justiça gratuita.CReclamante, vez que foi sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita.DUnião, mesmo que a outros créditos deferidos à Reclamante, sejam suficientes para suportar o pagamento.EReclamada, independente do resultado da perícia ter sido negativo.

Questão 4AVAREPREV-SP·Diversas·2020Direito Processual do Trabalho

Em relação ao critério de transcendência que deve ser identificado no Recurso de Revista, é correto afirmar que

Aé cabível a sustentação oral perante o colegiado quanto ao recurso interposto pela denegação do seguimento pelo critério da transcendência, durante 15 minutos da sessão.Bé recorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria.Chavendo manutenção pelo colegiado pelo não conhecimento do recurso de revista por ausência de transcendência, é cabível recurso de embargos.Do exame do critério da transcendência obedece a regra do duplo juízo de admissibilidade, sendo primeiramente analisado pelo tribunal regional.Eo recurso de revista pode ter seu seguimento denegado pelo relator, monocraticamente, cabendo agravo dessa decisão para o colegiado.

Questão 5AVAREPREV-SP·Diversas·2020Direito Processual do Trabalho

Com relação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica é correto afirmar que

Ada decisão que rejeitar o incidente cabe recurso ordinário e sua interposição deve se dar no prazo de 8 dias da sua intimação.Bda decisão interlocutória que acolher o incidente na fase de cognição, não cabe recurso de imediato.Cnão tem efeito suspensivo, de modo que o processo continuará a ter seu curso inalterado.Dna fase de execução, cabe agravo de petição, desde que haja garantia do juízo.Enão pode ser instaurado originariamente do tribunal regional.

Questão 6AVAREPREV-SP·Diversas·2020Direito Processual do Trabalho

José da Silva propôs reclamação trabalhista em face de seu empregador, e após a instrução processual, o Juízo entendeu por proferir sentença julgando procedente em parte a reclamatória. A Reclamada interpôs recurso de embargos declaratórios, os quais não foram acolhidos pelo Juízo. Em ato contínuo, a Reclamada interpôs Recurso Ordinário, que não foi conhecido pelo Juízo, por preclusão, vez que o Juízo entendeu que os embargos de declaração eram meramente procrastinatórios. Contra essa decisão é cabível:

AAgravo de Petição, no prazo de 8 dias.BRecurso de Revista, no prazo de 8 dias.CAgravo de Instrumento, no prazo de 8 dias.DEmbargos de declaração, no prazo de 5 dias.EMandado de Segurança, no prazo de 15 dias.

Questão 7AVAREPREV-SP·Diversas·2020Direito Processual do Trabalho

Apresentados os cálculos de liquidação pelo Exequente, o juízo deverá

Aabrir à parte executada prazo de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos de discordância, sob pena de preclusão.Babrir à parte executada prazo de dez dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos de discordância, sob pena de preclusão.Cabrir à parte executada prazo de oito dias para impugnação simples, sem a necessidade de indicação dos itens e valores objetos de discordância, sob pena de preclusão.Dhomologar os cálculos apresentados, facultando à executada a apresentação de impugnação quando da oposição de embargos a execução.Edeterminar a realização de perícia contábil, a fim de verificar se os cálculos da Exequente refletem precisamente a decisão judicial exequenda.

Questão 8AVAREPREV-SP·Diversas·2020Direito Processual do Trabalho

Instaurada a audiência e não sendo frutífera a primeira tentativa conciliatória, o Juiz que conduzia a audiência na 1ª Vara do Trabalho de Avaré, entendeu por inverter o ônus da prova, determinando à Reclamada o ônus de fato constitutivo de direito. Nessa circunstância, é correto afirmar que a decisão

Aé válida, visto tratar-se de uma discricionariedade do Juízo.Bé inválida, porque não existe hipótese em que o Juízo possa inverter o ônus da prova.Cé válida, ainda que gere situação de extrema dificuldade para desincumbência do encargo.Dé válida desde que fundamentada e proferida antes da abertura da instrução processual.Eé inválida, porque a legislação é taxativa quanto ao ônus da prova do Reclamante, quando se trata de fato constitutivo de direito.