Questões de Legislação Municipal — ARISB / Diversas

Questão 1ARISB·Diversas·2019Legislação Municipal

Segundo o Protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, inclui-se na competência do presidente da ARISB-MG a atribuição de “convocar e presidir as reuniões da assembleia geral e dar voto de qualidade”. Sobre a referida a atribuição e consideradas as demais normas desse Protocolo, é correto afirmar:

AA assembleia geral será convocada pelo presidente duas vezes ao ano, vedada a convocação extraordinária.BSó o presidente poderá presidir as reuniões da assembleia geral.CTer voto de qualidade significa que o presidente tem direito ao voto comum e de desempate em todas as decisões da assembleia geral.DAs convocações da assembleia geral serão feitas mediante publicação no sítio eletrônico da ARISB-MG e no Diário Oficial do estado de Minas Gerais, com antecedência mínima de 10 dias.

Questão 2ARISB·Diversas·2019Legislação Municipal

Considere a seguinte hipótese. A União, o estado de Minas Gerais e os municípios mineiros de Almenara e Felisburgo celebram consórcio público com personalidade de direito privado com a finalidade de prestar serviços de educação e conscientização das populações dos dois municípios no âmbito da saúde básica e proteção ao meio ambiente. Nessa hipótese e considerando o que dispõe a legislação aplicável, é correto afirmar:

AO consórcio poderá ser contratado pelos entes consorciados mediante dispensa de licitação.BOs agentes públicos incumbidos da gestão do consórcio responderão pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio público.CO consórcio público estará necessariamente sujeito à fiscalização dos tribunais de contas da União, do estado e dos municípios consorciados.DNenhum dos entes consorciados poderá ser excluído do consórcio.

Questão 3ARISB·Diversas·2019Legislação Municipal

Segundo o Protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, inclui-se na competência do presidente da ARISB-MG a atribuição de “convocar e presidir as reuniões da assembleia geral e dar voto de qualidade”. Sobre a referida a atribuição e consideradas as demais normas desse Protocolo, é correto afirmar:

AA assembleia geral será convocada pelo presidente duas vezes ao ano, vedada a convocação extraordinária.BSó o presidente poderá presidir as reuniões da assembleia geral.CTer voto de qualidade significa que o presidente tem direito ao voto comum e de desempate em todas as decisões da assembleia geral.DAs convocações da assembleia geral serão feitas mediante publicação no sítio eletrônico da ARISB-MG e no Diário Oficial do estado de Minas Gerais, com antecedência mínima de 10 dias.

Questão 4ARISB·Diversas·2019Legislação Municipal

Considere a seguinte hipótese. A União, o estado de Minas Gerais e os municípios mineiros de Almenara e Felisburgo celebram consórcio público com personalidade de direito privado com a finalidade de prestar serviços de educação e conscientização das populações dos dois municípios no âmbito da saúde básica e proteção ao meio ambiente. Nessa hipótese e considerando o que dispõe a legislação aplicável, é correto afirmar:

AO consórcio poderá ser contratado pelos entes consorciados mediante dispensa de licitação.BOs agentes públicos incumbidos da gestão do consórcio responderão pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio público.CO consórcio público estará necessariamente sujeito à fiscalização dos tribunais de contas da União, do estado e dos municípios consorciados.DNenhum dos entes consorciados poderá ser excluído do consórcio.

Questão 5ARISB·Diversas·2019Legislação Municipal

Segundo o Protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, inclui-se na competência do presidente da ARISB-MG a atribuição de “convocar e presidir as reuniões da assembleia geral e dar voto de qualidade”. Sobre a referida a atribuição e consideradas as demais normas desse Protocolo, é correto afirmar:

AA assembleia geral será convocada pelo presidente duas vezes ao ano, vedada a convocação extraordinária.BSó o presidente poderá presidir as reuniões da assembleia geral.CTer voto de qualidade significa que o presidente tem direito ao voto comum e de desempate em todas as decisões da assembleia geral.DAs convocações da assembleia geral serão feitas mediante publicação no sítio eletrônico da ARISB-MG e no Diário Oficial do estado de Minas Gerais, com antecedência mínima de 10 dias.

Questão 6ARISB·Diversas·2019Legislação Municipal

Segundo o Protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, inclui-se na competência do presidente da ARISB-MG a atribuição de “convocar e presidir as reuniões da assembleia geral e dar voto de qualidade”. Sobre a referida a atribuição e consideradas as demais normas desse Protocolo, é correto afirmar:

AA assembleia geral será convocada pelo presidente duas vezes ao ano, vedada a convocação extraordinária.BSó o presidente poderá presidir as reuniões da assembleia geral.CTer voto de qualidade significa que o presidente tem direito ao voto comum e de desempate em todas as decisões da assembleia geral.DAs convocações da assembleia geral serão feitas mediante publicação no sítio eletrônico da ARISB-MG e no Diário Oficial do estado de Minas Gerais, com antecedência mínima de 10 dias.

Questão 7ARISB·Diversas·2019Legislação Municipal

Considere a seguinte hipótese. A União, o estado de Minas Gerais e os municípios mineiros de Almenara e Felisburgo celebram consórcio público com personalidade de direito privado com a finalidade de prestar serviços de educação e conscientização das populações dos dois municípios no âmbito da saúde básica e proteção ao meio ambiente. Nessa hipótese e considerando o que dispõe a legislação aplicável, é correto afirmar:

AO consórcio poderá ser contratado pelos entes consorciados mediante dispensa de licitação.BOs agentes públicos incumbidos da gestão do consórcio responderão pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio público.CO consórcio público estará necessariamente sujeito à fiscalização dos tribunais de contas da União, do estado e dos municípios consorciados.DNenhum dos entes consorciados poderá ser excluído do consórcio.

Questão 8ARISB·Diversas·2019Legislação Municipal

Considere a seguinte hipótese. A União, o estado de Minas Gerais e os municípios mineiros de Almenara e Felisburgo celebram consórcio público com personalidade de direito privado com a finalidade de prestar serviços de educação e conscientização das populações dos dois municípios no âmbito da saúde básica e proteção ao meio ambiente. Nessa hipótese e considerando o que dispõe a legislação aplicável, é correto afirmar:

AO consórcio poderá ser contratado pelos entes consorciados mediante dispensa de licitação.BOs agentes públicos incumbidos da gestão do consórcio responderão pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio público.CO consórcio público estará necessariamente sujeito à fiscalização dos tribunais de contas da União, do estado e dos municípios consorciados.DNenhum dos entes consorciados poderá ser excluído do consórcio.