Questões de Direito Ambiental — ARISB 2019

Conforme a regulamentação da lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, entende-se como controle social, segundo o Decreto nº 7.217/2010, “o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços de saneamento básico”. Segundo essa previsão normativa, não se inclui(em) entre os referidos mecanismos

Os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados segundo o que estabelece a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, com base em alguns princípios, entre os quais não se inclui:

Os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados segundo o que estabelece a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, com base em alguns princípios, entre os quais não se inclui:

Os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados segundo o que estabelece a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, com base em alguns princípios, entre os quais não se inclui:

Conforme a regulamentação da lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, entende-se como controle social, segundo o Decreto nº 7.217/2010, “o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços de saneamento básico”. Segundo essa previsão normativa, não se inclui(em) entre os referidos mecanismos

Os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados segundo o que estabelece a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, com base em alguns princípios, entre os quais não se inclui:

Considere que a Câmara de vereadores de determinado município não tem pago suas contas do serviço de abastecimento de água. Nessa hipótese, é correto afirmar que a interrupção da prestação dos serviços

Entendendo que a integração intermunicipal é a solução mais adequada para o exercício de competências municipais no âmbito da regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, vários municípios do estado de Minas Gerais constituíram um consórcio público, denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico – ARISB-MG. Sobre o referido consórcio, analise as seguintes afirmativas. 1.Trata-sede associação pública com personalidade de direito público. 2.Possui a natureza jurídica de fundação pública. 3.Integra a administração pública de todos os entes da Federação associados. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Para efeitos da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, a gestão associada dos serviços deve ser compreendida como aquela

Conforme a regulamentação da lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, entende-se como controle social, segundo o Decreto nº 7.217/2010, “o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços de saneamento básico”. Segundo essa previsão normativa, não se inclui(em) entre os referidos mecanismos

Conforme a regulamentação da lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, entende-se como controle social, segundo o Decreto nº 7.217/2010, “o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços de saneamento básico”. Segundo essa previsão normativa, não se inclui(em) entre os referidos mecanismos