Questões de Legislação de Trânsito — ARCON (PA) / Diversas

Questão 1ARCON (PA)·Diversas·2018Legislação de Trânsito

Em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, as penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

AAo proprietário caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.BO condutor é o responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos, ou quando a carga proveniente de mais de um embarcador ultrapassar o peso bruto total.CO proprietário é responsável pela infração relativa ao excesso de peso bruto total se o peso declarado na nota fiscal, na fatura ou no manifesto for superior ao limite legal.DAo condutor caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e ao preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, à conservação e inalterabilidade das respectivas características, a componentes, agregados, habilitação legal e compatível dos respectivos condutores, quando esta for exigida, e outras disposições que deva observar.EO principal condutor pode ser considerado responsável pela infração se, decorridos 15 dias de prazo, após a notificação da autuação, o infrator não for identificado.

Questão 2ARCON (PA)·Diversas·2018Legislação de Trânsito

Com base nas normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

AQuando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, será aplicada apenas a penalidade de maior gravidade.BA imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir somente elimina os 21 pontos computados para fins de contagem subsequente, após quitação dos valores das respectivas multas.CA pessoa jurídica concessionária ou permissionária de serviço público tem o direito de ser informada dos pontos atribuídos aos motoristas que integrem o quadro funcional de tal serviço, exercendo atividade remunerada ao volante, na forma que dispuser o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).DO proprietário poderá indicar ao órgão executivo de trânsito o principal condutor do veículo, que, independentemente de aceitação, terá o nome inscrito em campo próprio do cadastro do veículo no Renavam.EA imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir somente elimina os 20 pontos computados para fins de contagem subsequente, após quitação dos valores das respectivas multas.

Questão 3ARCON (PA)·Diversas·2018Legislação de Trânsito

Quanto à responsabilidade civil dos órgãos e das entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, no âmbito das respectivas competências, o Código de Trânsito Brasileiro acolhe a teoria da

Aresponsabilidade objetiva, desde que quites os débitos constantes do prontuário do condutor.Bresponsabilidade subjetiva.Cresponsabilidade subjetiva, desde que quites os débitos constantes do prontuário do veículo.Dirresponsabilidade.Eresponsabilidade objetiva.

Questão 4ARCON (PA)·Diversas·2018Legislação de Trânsito

No local em que não existir sinalização regulamentadora, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece velocidade máxima para transitar nas vias. Obedecidas as características técnicas e as condições de trânsito, a velocidade máxima permitida nas rodovias é de

A110 km/h para camionetas em rodovias de pista dupla.B120 km/h para camionetas em rodovias de pista simples.C110 km/h para quaisquer veículos em rodovias de pista dupla.D110 km/h para camionetas em rodovias de pista simples.E120 km/h para camionetas em rodovias de pista dupla.

Questão 5ARCON (PA)·Diversas·2018Legislação de Trânsito

De acordo com a respectiva utilização, as vias abertas à circulação classificam-se em vias urbanas e vias rurais. Assinale a alternativa que apresenta exemplo de via rural pavimentada.