Questões de Direito da Criança e do Adolescente — APSFS / Diversas

Questão 1APSFS·Diversas·2014Direito da Criança e do Adolescente

Segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, o delito de corrupção de menores, previsto no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente:

AÉ crime material e depende de prova da efetiva corrupção do menor.BÉ crime formal e depende de prova da efetiva corrupção do menor.CÉ crime de mera conduta e independe de prova da efetiva corrupção do menor.DÉ crime formal e independe de prova da efetiva corrupção do menor.EÉ crime material e independe de prova da efetiva corrupção do menor.