Questões de Legislação Estadual — APCO 2014 — Diversas

Questão 1APCO·Diversas·2014Legislação Estadual

Acerca das disposições contidas na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta com relação à isonomia na Administração Pública Distrital.

AA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho.BA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta a isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho.COs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciario nao poderao ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.DEZ assegurada aos servidores da Administraçao direta a isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.EA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta e indireta isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.

Questão 2APCO·Diversas·2014Legislação Estadual

Acerca das disposições contidas na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta com relação à isonomia na Administração Pública Distrital.

AA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho.BA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta a isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho.COs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciario nao poderao ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.DEZ assegurada aos servidores da Administraçao direta a isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.EA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta e indireta isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.

Questão 3APCO·Diversas·2014Legislação Estadual

Acerca das disposições contidas na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta com relação à isonomia na Administração Pública Distrital.

AA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho.BA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta a isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho.COs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciario nao poderao ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.DEZ assegurada aos servidores da Administraçao direta a isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.EA lei assegurara aos servidores da Administraçao direta e indireta isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.

Questão 4APCO·Diversas·2014Legislação Estadual

No âmbito do processo administrativo disciplinar regulado pelo Regime Jurídico Único do Distrito Federal, Paulo alegou nulidade do procedimento contra ele em curso perante o Poder Judiciário, posto não ter sido citado para acompanhar o processo na ocasião da sua instauração administrativa. Considerando essa situação hipotética, de acordo com as disposições legais em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

APaulo esta correto na sua tese, uma vez que a lei de regencia preve expressamente a citaçao do servidor quando instaurado o procedimento, para que ele acompanhe o processo pessoalmente ou por intermedio de procurador, sendo que, a` exceçao do referido momento, bem como quando de sua indiciaçao, e a intimaçao o instituto para notificar-lhe dos demais atos processuais.BPaulo nao esta correto na sua tese, bastando a sua notificaçao na ocasiao da instauraçao, visto que a sua citaçao devera ocorrer somente na hipo tese de a comissao processante, ao final da instruçao da fase do inquerito, nao deliberar por sua absolviçao sumaria.CPaulo esta correto na sua tese, uma vez que a lei de regencia preve expressamente a citaçao do servidor quando instaurado o procedimento, para que ele acompanhe o processo pessoalmente ou por intermedio de procurador, devendo ser intimado de todos os demais atos, inclusive quando de sua eventual indiciaçao.DPaulo esta correto na sua tese, uma vez que a lei de regencia preve expressamente a citaçao do servidor no momento da instauraçao do procedimento, para que ele constitua mandatario, sendo obrigato ria a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar.EPaulo nao esta correto na sua tese, bastando a sua notificaçao na ocasiao da instauraçao, visto que a sua citaçao devera ocorrer somente no inicio da instruçao.

Questão 5APCO·Diversas·2014Legislação Estadual

Conforme disposições contidas na Lei Organica do Distrito Federal, no que se refere ao desvio de função, assinale a alternativa correta.

ANaÌƒo eÌ• tratado de forma expressa, remetendo-se a mateÌ•ria aÌ€ lei proÌ•pria.Bé vedado, ressalvada, sem prejuízo de seus vencimentos, salaÌ•rios e demais vantagens do cargo, emprego ou funçaÌƒo, exclusivamente a mudança de funçaÌƒo concedida a servidora gestante, sob recomendaçaÌƒo meÌ•dica.Cé vedado, sem exceções.DÉ vedado, ressalvada a mudança de função, sem prejuízo de seus vencimentos, salários e demais vantagens do cargo, emprego ou função, concedida a servidora gestante, sob recomendação medica, e a transferência concedida ao servidor que tiver sua capacidade de trabalho reduzida em decorrência de acidente ou doença de trabalho, para locais ou atividades compatíveis com sua situação.EÉ vedado, ressalvada exclusivamente a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica, devendo a gestante ou lactante, enquanto durar a gestação e a lactação, exercer suas atividades em local salubre e em serviço não perigoso.