Questões de Saúde Pública

Secretaria Municipal de Saúde de uma cidade efetua os exames de Análises Clínicas em um laboratório particular. Essa medida estará dentro da legalidade se

Um importador de charutos quer colocar uma nova marca no mercado nacional, para isso, ele deve

São atribuições da equipe de gerência geral de saneantes da Anvisa: I.analisar e emitir parecer circunstanciado e conclusivo nos processos referentes ao registro de saneantes, para tratamento da água, higienização e desinfecção. II.estabelecer normas sobre limites de concentração de substâncias utilizadas em produtos saneantes. III.planejar, coordenar e orientar o Sistema de Vigilância Toxicológica. É correto o que se afirma em

Sobre a diferenciação dos termos relacionados à Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica descritos na Lei n° 8.080/1990, pode-se afirmar que I.a análise de dados sobre ocorrência de doenças e sua distribuição geográfica é papel exclusivo da Vigilância Sanitária. II.a análise de dados sobre grupos populacionais de ^ risco a contrair determinada doença é papel da Vigilância Sanitária. III as ações que previnem os riscos à saúde é papel da Vigilância Sanitária. IV.as ações de fiscalização sobre bens que se relacionem diretamente com a saúde populacional é papel da Vigilância Epidemiológica. É correto o que se apresenta em

São competências de caráter ambiental da Anvisa: I.estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde. II.estabelecer, coordenar e monitorar os sistemas de vigilância toxicológica e farmacológica. III.conceder registros de produtos segundo as normas de sua área de atuação. É correto o que se afirma em

Uma proposta de fiscalização sanitária para alimentos de origem animal é elaborada pelo Conselho Consultivo da Anvisa. Nesse caso, o papel regulador é feito somente pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Diante do exposto, pode-se afirmar que essa proposição

J. S. é funcionária da Anvisa e ocupa um cargo de chefia. Ela trabalha meio período e está sendo cotada também para fornecer assessoramento em outra área técnica. Pode-se afirmar que a atuação de J. S. é

O produto de arrecadações das receitas e das multas resultantes de ações fiscalizadoras da Anvisa tem como destino

O Farmacêutico responsável por uma farmácia de manipulação questiona os técnicos da Anvisa sobre o prazo de renovação das taxas de fiscalização de Vigilância Sanitária. Assinale a alternativa que apresenta a resposta, baseada na Lei n° 9.782 de 1999.

As estratégias, as políticas e definição de metas do Sistema de Vigilância Sanitária são competências da(s)

Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Anvisa e atribuições desse serviço: I.controle sobre alimentos e cosméticos e ações de fiscalização. II.controle sobre medicamentos veterinários e ações de fiscalização. III.controle sobre agrotóxicos e ações de fiscalização sobre venda desses produtos. IV.controle de insumos laboratoriais e controle de número de casos de doenças como dengue e HIV/AIDS. É correto o que se apresenta em

Um laboratório farmacêutico quer produzir um medicamento à base de um princípio ativo que ainda está em testes e não apresentou nenhuma comprovação científica de sua ação terapêutica. Segundo a Lei n° 9.782 de 1999, esse procedimento é

Foi elaborada uma proposta de ampliação da rede coletora de esgotos de uma cidade. Quanto a essa ação, pode-se afirmar que

Um laboratório desenvolve um modelo de vacina para uma doença infecciosa de alta virulência. Se for feita por Engenharia Genética, essa vacina deve passar por aval da Vigilância Sanitária?

Assinale a alternativa que apresenta a denominação dada à decisão expressa para fins normativos ou de intervenções da Anvisa.

Implementar, em conjunto com os níveis estadual, distrital e municipal, os mecanismos de inspeção sanitária para verificação do cumprimento das boas práticas de fabricação, armazenamento, distribuição, fracionamento, manipulação e dispensação na área de medicamentos, e o cumprimento de normas e padrões de interesse sanitário, respeitada a legislação pertinente são competências de determinado setor. É correto afirmar que essas são competências

Cabe à Anvisa, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. São submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência: I. alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários. II. saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos. III. órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições. IV. cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. V. atuação profissional de médicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e nutricionistas. É correto o que está contido em

O comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos é privativo das empresas e dos estabelecimentos definidos na Lei nº 5.991/1973. A dispensação de medicamentos é privativa de I. farmácia. II. drogaria. III. posto de medicamento e unidade volante. IV. dispensário de medicamentos. V. supermercados. VI. consultórios médicos. É correto o que está contido em

No começo da década de 1980, a Vigilância Sanitária tomou o rumo em direção à sua situação atual e, com a participação popular, passou a administrar as atividades atribuídas ao Estado, como papel de guardião dos direitos do consumidor e provedor das condições de saúde da população. É correto afirmar que se entende por Vigilância Sanitária o conjunto de ações

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi criada pela Lei nº 9.782/1999. De acordo com essa lei, entre as competências da Anvisa está(ão) I. coordenar o Sistema Único de Saúde (SUS). II. autorizar o funcionamento de empresas de fabricação, distribuição e importação dos produtos mencionados no artigo 8º dessa lei e autorizar a comercialização de medicamentos. III. manter sistema de informação contínuo e permanente para integrar suas atividades com as demais ações de saúde, com prioridade às ações de vigilância epidemiológica e assistência ambulatorial e hospitalar. IV. autuar e aplicar as penalidades previstas em lei. É correto o que está contido em

Após comprovação da fabricação e comercialização do produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos estabelecimentos comerciais. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir Embora possa diferir do medicamento de referência já registrado na ANVISA em características como tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, o medicamento genérico deve assemelhar-se àquele em todas as demais características, devendo, ainda, ser sempre identificado por nome comercial ou marca.

Após comprovação da fabricação e comercialização do produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos estabelecimentos comerciais. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir Embalagem é identificação impressa ou litografada, bem como os dizeres pintados ou gravados a fogo, pressão ou decalque, aplicados diretamente sobre recipientes, vasilhames, invólucros, envoltórios, cartuchos ou qualquer outro protetor.

Julgue os itens subsequentes, relativos a organização administrativa. A saúde é direito de todos e dever do Estado. A União, no cumprimento desse dever, criou o Ministério da Saúde, com personalidade jurídica de direito público, e a ANVISA, entidade com personalidade jurídica de direito privado

Após comprovação da fabricação e comercialização do produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos estabelecimentos comerciais. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir Na composição de um mesmo produto, será permitida a associação de inseticidas, os quais, entretanto, quando forem da mesma classe, deverão ter as concentrações dos elementos ativos reduzidas proporcionalmente.

Sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), previstos no artigo 2º da Lei nº 8.142/1990, que dispõe, entre outros, sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, assinale a alternativa incorreta.

Os modelos institucionais de organização da proteção à saúde variam conforme o país. A respeito das funções da vigilância sanitária no Brasil, assinale a alternativa correta.

Sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde acrescentada ao texto da Lei nº 8.080/1990 por meio da Lei nº 12.401/2011, assinale a alternativa incorreta.

É correto afirmar que o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVC) é constituído

Com relação às áreas de atuação da vigilância sanitária, assinale a alternativa correta.

No que se refere à hierarquização da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), prevista pelo Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa correta.