Questões de Saúde Pública — ANVISA 2013 — Diversas

Questão 1ANVISA·Diversas·2013Saúde Pública

Os modelos institucionais de organização da proteção à saúde variam conforme o país. A respeito das funções da vigilância sanitária no Brasil, assinale a alternativa correta.

AEstabelecem–se com base na noção de risco sanitário.BPodem ser agrupadas em: condições (ambientais); produtos (alimentos e medicamentos); elementos (água, radiações, lixo, resíduos industriais); serviços (médico–hospitalares, de diagnóstico, farmácias, creches); transporte (cargas perigosas); meios (laboratórios, pesquisas clínicas, poços artesianos, engenharia genética); origens (produtos, dejetos e vetores procedentes do exterior, saúde dos imigrantes, importação e exportação de insumos farmacêuticos).CNormatização e controle: de bens, da produção e consumo de substâncias, de tecnologias médicas, de serviços relacionados à saúde, de portos, aeroportos e fronteiras, de aspectos do ambiente e da saúde do trabalhador, entre outras.DAbrangem várias categorias de objetos de cuidado, partilhando competências com órgãos e instituições de outros setores que também desenvolvam ações de controle sanitário.EMonitoramento da qualidade de produtos e serviços; vigilância epidemiológica (de eventos adversos à saúde relacionados a atividades profissionais, riscos ambientais, tecnologias médicas, água e alimentos); pesquisa epidemiológica e de laboratório; educação e informação sanitária; comunicação social.

Questão 2ANVISA·Diversas·2013Saúde Pública

Sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde acrescentada ao texto da Lei nº 8.080/1990 por meio da Lei nº 12.401/2011, assinale a alternativa incorreta.

AProdutos de interesse para a saúde, como órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos, estão englobados pela assistência terapêutica integral.BA responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos referentes à assistência terapêutica integral será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite.CA incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos deverá ocorrer mediante processo administrativo.DEstão cobertos pela assistência terapêutica integral os procedimentos clínicos e cirúrgicos experimentais.EOs protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas devem avaliar os medicamentos ou produtos quanto a sua eficácia, segurança, efetividade e custoefetividade para as diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde.

Questão 3ANVISA·Diversas·2013Saúde Pública

É correto afirmar que o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVC) é constituído

Apor dois ministérios: o da Saúde e o da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Bexclusivamente pela Anvisa.Cpela Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, em nível federal, pelas Secretarias Estaduais de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde.Dpela Anvisa, em nível federal, pelas vigilâncias sanitárias das Secretarias de Estado de saúde e pelos serviços de vigilância sanitária das Secretarias Municipais de Saúde.Epelos serviços de vigilância sanitária das Secretarias Municipais de Saúde.

Questão 4ANVISA·Diversas·2013Saúde Pública

Com relação às áreas de atuação da vigilância sanitária, assinale a alternativa correta.

AConsistem em ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários.BProdutos, serviços de saúde, meio ambiente, saúde do trabalhador, portos, aeroportos e fronteiras.CQuaisquer bens de consumo que se relacionem com a saúde, desde a produção.DEstabelecimentos de prestação de serviços que, de alguma forma, envolvam saúde.ETudo o que se relacione à probabilidade de eventos adversos à saúde da população.

Questão 5ANVISA·Diversas·2013Saúde Pública

Implementar, em conjunto com os níveis estadual, distrital e municipal, os mecanismos de inspeção sanitária para verificação do cumprimento das boas práticas de fabricação, armazenamento, distribuição, fracionamento, manipulação e dispensação na área de medicamentos, e o cumprimento de normas e padrões de interesse sanitário, respeitada a legislação pertinente são competências de determinado setor. É correto afirmar que essas são competências

Ada Gerência de Inspeção e Certificação de Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Produtos.Bdo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).Cda Vigilância Sanitária (VISA).Dda Coordenação de Inspeção de Medicamentos, segundo Regimento Interno da Anvisa.Eda Coordenação de Controle de Qualidade.

Questão 6ANVISA·Diversas·2013Saúde Pública

Cabe à Anvisa, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. São submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência: I. alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários. II. saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos. III. órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições. IV. cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. V. atuação profissional de médicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e nutricionistas. É correto o que está contido em

Questão 7ANVISA·Diversas·2013Saúde Pública

O comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos é privativo das empresas e dos estabelecimentos definidos na Lei nº 5.991/1973. A dispensação de medicamentos é privativa de I. farmácia. II. drogaria. III. posto de medicamento e unidade volante. IV. dispensário de medicamentos. V. supermercados. VI. consultórios médicos. É correto o que está contido em

Questão 8ANVISA·Diversas·2013Saúde Pública

No começo da década de 1980, a Vigilância Sanitária tomou o rumo em direção à sua situação atual e, com a participação popular, passou a administrar as atividades atribuídas ao Estado, como papel de guardião dos direitos do consumidor e provedor das condições de saúde da população. É correto afirmar que se entende por Vigilância Sanitária o conjunto de ações

Aque proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.Bcapaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.Cno âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador.Dque consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.Eque se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

Questão 9ANVISA·Diversas·2013Saúde Pública

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi criada pela Lei nº 9.782/1999. De acordo com essa lei, entre as competências da Anvisa está(ão) I. coordenar o Sistema Único de Saúde (SUS). II. autorizar o funcionamento de empresas de fabricação, distribuição e importação dos produtos mencionados no artigo 8º dessa lei e autorizar a comercialização de medicamentos. III. manter sistema de informação contínuo e permanente para integrar suas atividades com as demais ações de saúde, com prioridade às ações de vigilância epidemiológica e assistência ambulatorial e hospitalar. IV. autuar e aplicar as penalidades previstas em lei. É correto o que está contido em

Questão 10ANVISA·Diversas·2013Saúde Pública

Conforme a Lei nº 9.782/1999, a Anvisa é administrada por uma diretoria colegiada, que conta também com um procurador, um corregedor e um ouvidor. A respeito dessa diretoria colegiada, é correto afirmar que seus membros são indicados

Ae nomeados pelo Presidente da República, após aprovação prévia do Senado Federal.Bdiretamente pelo Presidente da República, sem necessidade de aprovação do Senado.Cpelo Ministro da Saúde e nomeados pelo Presidente da República.Dpelo Conselho Nacional de Saúde e nomeados pelo Ministro da Saúde.Ee nomeados diretamente pelo Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass).

Questão 11ANVISA·Diversas·2013Saúde Pública

Sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), previstos no artigo 2º da Lei nº 8.142/1990, que dispõe, entre outros, sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, assinale a alternativa incorreta.

AParte dos recursos é direcionada para investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.BSão alocados para ressarcimento de despesas e gastos realizados, exclusivamente, pelo Ministério da Saúde e seus órgãos da administração direta de forma regular e automática.COs recursos para cobertura das ações e serviços de saúde implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal são repassados de forma regular e automática.DOs Municípios podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos para esta finalidade.ESão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

Questão 12ANVISA·Diversas·2013Saúde Pública

No que se refere à hierarquização da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), prevista pelo Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa correta.

AConsideram–se Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de atenção primária e de atenção de urgência e emergência, tão somente.BOs serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, não são imediatamente referenciados como sendo de Portas de Entrada.CA criação de novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde são de competência exclusiva dos municípios, devendo esses apenas comunicar às Comissões e ao estado–membro, mediante apresentação de justificativa técnica.DAo usuário é assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e outras unidades integrantes da rede de atenção se forem disponíveis na respectiva região.EDe modo a possibilitar acesso às ações e aos serviços de saúde, esse será ordenado pela atenção primária e fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo, bem como no critério cronológico.