Questões de Direito Constitucional

Considere que a pesquisa tenha mostrado que, para mães com idade entre 20 e 30 anos, a relação idade da mãe (anos)< i> versus filhos com SD é linear. Nesse caso, é correto concluir que, em média, em cada grupo de 1.250 bebês nascidos de mães com 25 anos de idade, 1 deles deve ser portador de SD.

Ainda de acordo com a CF, julgue os seguintes itens. Os agentes comunitários de saúde podem ser admitidos pelo gestor local do SUS por meio de processo seletivo público em

conformidade com a natureza, a complexidade e os requisitos específicos para sua atuação.

Com base nessas informações, é correto concluir que, em média, em cada grupo de 1.540 bebês que nascem de mães com 20 anos de idade, 1 deles deve nascer com SD.

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. Embora não haja menção expressa no texto da CF, determinados direitos e garantias fundamentais poderão ser estendidos às pessoas jurídicas.

Considere que o Brasil possua 5.000 municípios e que todos eles estejam aptos a participar desse programa de modernização de gestão. Então, escolhendo-se um desses municípios ao acaso, a probabilidade de que ele ainda não seja participante do programa é inferior a 0,9.

No que se refere à organização político-administrativa do Estado, julgue os próximos itens. Em caso de desmembramento de município, faz-se necessária consulta por meio de plebiscito, tanto à população do território remanescente como, também, à daquele a ser desmembrado.

A última oração do texto, cujo verbo está na voz passiva, corresponde, na voz ativa, à seguinte frase: Um pequeno grupo não pode apenas tomar decisões por nós.

Acerca da CF, julgue os itens seguintes. O neoconstitucionalismo influenciou a atual CF e promoveu o fortalecimento dos direitos fundamentais, notadamente, dos direitos sociais.

Sobre o previsto na Constituição Federal acerca do processo legislativo, é correto afirmar que

O segundo período do texto (L.5-7) poderia ser corretamente reescrito da seguinte forma: Proíbe, ainda, que estes solicitem ou aceitem incentivo algum, caso estejem vinculados seja a prescrição, seja a dispensa, seja a venda de remédios.

Julgue os itens a seguir com base na CF. A pessoa jurídica de direito público responderá pelos danos que seu agente público causar a terceiros, sendo assegurado a ela o direito de regresso contra o servidor responsável apenas em caso de dolo.

Sobre a Presidência da República, analise as assertivas abaixo. I. O Presidente da República não pode ausentar-se do País por período superior a 15 dias, sem licença do Congresso Nacional, sob pena de perda do cargo. II. O mandato do Presidente da República é de 4 anos e tem início em 1º de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição. III. O Presidente da República, na forma da lei e no exercício de suas funções, pode delegar aos Ministros de Estado o que lhe compete no tocante à provisão e extinção de cargos públicos federais. IV. Em caso de impedimento ou vacância do cargo de Presidente ou de Vice-Presidente, serão sucessivamente chamados para exercer a função: I. Presidente da Câmara dos Deputados; II. Presidente do Senado Federal; e III. Presidente do Supremo Tribunal Federal. É correto o que se afirma em

A quantia despendida em marketing pela indústria farmacêutica é argumento utilizado pelo autor do texto para confirmar o conflito por ele apresentado.

Ainda de acordo com a CF, julgue os seguintes itens. A CF determina que, havendo possibilidade, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade

econômica do contribuinte.

Sobre a nacionalidade, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que

No texto, as palavras adesivo (L.2) e selo (L.5) designam a mesma coisa.

No que se refere à organização político-administrativa do Estado, julgue os próximos itens. Apesar de não possuírem sua própria Constituição, os municípios, em simetria com os estados, desempenham as funções dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, em razão da autonomia administrativa estabelecida no texto da CF.

Com relação aos direitos e garantias fundamentais assegurados aos brasileiros e estrangeiros residentes no país pelo artigo 5º da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo. I. É garantido o livre exercício de culto religioso estabelecido por entidades religiosas ou mesmo pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. II. Em não se frustrando outra reunião anteriormente convocada, é assegurado o direito de reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, não havendo necessidade de autorização do Poder Público, apenas aviso prévio.

III. A lei assegurará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. IV. Serão admitidas, em processo judicial, as provas obtidas por meios ilícitos somente quando, mesmo que complementares, forem determinantes ao mérito. É correto o que se afirma em

Depreende-se do texto que, no Brasil, os mecanismos restritivos da relação entre médicos e indústria farmacêutica são ineficazes porque coíbem especialmente a indústria, sem que apontem punições.

Acerca da CF, julgue os itens seguintes. Nos termos da CF, um ente federativo terá o direito de secessão, isto é, de desagregar-se da Federação, seja em caso de crise institucional, seja por decisão da população diretamente interessada, mediante plebiscito.

Outra forma gramaticalmente correta de construção da oração iniciada pela conjunção porque (L.23) é a seguinte: uma vez que vários médicos crêem que refeições, brindes, hospitalidade e honorários da indústria não os influencia.

Ainda de acordo com a CF, julgue os seguintes itens. A segurança pública é direito de todos, e, nesse sentido, incumbe à polícia civil a função de polícia judiciária da União.

O autor do texto propõe que a indústria farmacêutica imiscua-se na pesquisa de novos fármacos sem envolver os médicos, ou seja, volte-se, de forma generosa e desinteressada, para o apoio a pesquisas nas universidades.

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. Uma lei que altere o processo eleitoral e que seja editada no mesmo ano das eleições municipais poderá ser aplicada, desde que sua edição se dê, no mínimo, cento e oitenta dias antes do pleito eletivo.

Com a forma de protesto utilizada, o urbanista mencionado no texto visa, principalmente, atingir o Estado, que não legisla sobre pequenos delitos.

Acerca da CF, julgue os itens seguintes. No Brasil, segundo a doutrina dominante, os usos e costumes não são fontes do direito constitucional, pois o poder

constituinte originário optou por uma Constituição escrita e materializada em um só código básico.

Na linha 3, a inserção da preposição de logo após farmacêutica atenderia à regência do verbo proibir, que exige complemento preposicionado.

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. À luz do princípio da dignidade humana, a CF estabelece que, após a aprovação por qualquer quórum durante o processo legislativo, todos os tratados e convenções sobre direitos humanos subscritos pelo Brasil passem a ter o status de norma constitucional.

No início do segundo parágrafo do texto, o emprego do conector adversativo Mas introduz as idéias que explicitam o conflito a que se refere o autor do texto.

Julgue os itens a seguir com base na CF. O Congresso Nacional, com o auxílio do TCU, tem competência para fiscalizar a legalidade contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da União, mediante controle externo.