Questões de Direito ConstitucionalANTAQ 2009

113 questões da prova Diversas 2009, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.

Questão 1ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

A exigência ou não de garantia para execução do contrato é decisão discricionária da autoridade competente.

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Questão 2ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

A conta única do Tesouro Nacional, mantida junto ao Banco do Brasil e operacionalizada pelo do Banco Central, destina- se a acolher as disponibilidades financeiras da União, à disposição das unidades gestoras.

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Questão 3ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Proposta e aprovação são etapas da programação financeira, contabilizadas por meio de documento próprio do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) denominado nota de provisão financeira

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Questão 4ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Por serem consideradas atos normativos primários, resoluções como a descrita poderão ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade.

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Questão 5ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

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Prevista na lei orçamentária anual, a autorização para abertura de créditos suplementares é uma das exceções de cumprimento do princípio do orçamento bruto.

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Questão 6ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

O valor de restos a pagar não processados/2008 será de R$ 10.000,00.

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Questão 7ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

A avaliação da evolução do patrimônio líquido por unidade administrativa é parte integrante da lei de diretrizes orçamentárias, destacando-se a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

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Questão 8ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Os programas dos quais resultam bens ou serviços públicos diretamente à sociedade são classificados como programas de apoio às políticas públicas e áreas especiais.

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Questão 9ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

O destaque, que é a descentralização das disponibilidades financeiras vinculadas ao orçamento, compete aos órgãos setoriais de programação financeira, que transferem tais disponibilidades para outro órgão ou ministério.

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Questão 10ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

No que concerne a estágios da receita, o lançamento de ofício é efetuado pela administração sem a participação do contribuinte.

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Questão 11ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

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A conciliação da conta única é a compatibilização de seus saldos no Banco Central e no SIAFI. Essa conciliação é desnecessária, caso não existam pendências a regularizar ou valores a identificar.

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Questão 12ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

No plano plurianual 2008-2011, está organizada a atuação governamental em programas orientados para o alcance dos objetivos estratégicos definidos para o período do plano, mas nele não constam os programas destinados exclusivamente a operações especiais.

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Questão 13ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Para o exercício financeiro de 2009, o valor de despesas de exercícios anteriores será de R$ 30.000,00.

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Questão 14ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

As receitas provenientes de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e de outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes devem ser classificadas como receitas correntes.

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Questão 15ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Na utilização do superavit financeiro como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais, devem ser considerados os saldos dos créditos adicionais do exercício anterior e as operações de crédito a eles vinculadas.

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Questão 16ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

O 1.º nível da codificação da natureza da receita é utilizado para mensurar o impacto das decisões do governo na economia nacional.

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Questão 17ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Segundo a natureza da despesa, amortização, juros e encargos da dívida deverão ser classificados na categoria econômica de despesas de capital.

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Questão 18ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

De acordo com as normas estabelecidas, o crédito deveria ter sido recebido por intermédio de uma nota de dotação, que é o documento do SIAFI empregado na movimentação dos créditos orçamentários e(ou) adicionais para dentro do mesmo órgão ou para outro órgão.

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Questão 19ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

A classificação por esfera aponta em qual orçamento será alocada a despesa, ao passo que a classificação institucional aponta em que área da despesa a ação governamental será realizada.

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Questão 20ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

A responsabilidade pela aplicação do suprimento de fundos, após sua aprovação na respectiva prestação de contas, é da autoridade que o concedeu.

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Questão 21ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

O valor de restos a pagar processados/2008 será de R$ 40.000,00.

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Questão 22ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

O termo tarefa designa um conjunto de atividades relacionadas realizadas em troca de um pagamento.

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Questão 23ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

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A disseminação mundial da crise foi facilitada pela própria natureza da economia contemporânea, a globalização, caracterizada pela vigorosa interdependência entre os mais diversos setores da economia e as distintas regiões do planeta.

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Questão 24ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

A origem da mencionada crise está ligada a problemas verificados no setor de crédito imobiliário, que arrasta instituições financeiras e, no desdobramento, atinge áreas diversas do sistema produtivo.

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Questão 25ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Tal como ocorre no presente, o desemprego costuma ser um dos mais elevados custos sociais que uma crise econômica de grandes proporções acarreta.

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Questão 26ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

O Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR) é um sistema de tecnologia da informação implantado e utilizado pelos entes governamentais para fins de estruturar, organizar e elaborar a proposta orçamentária.

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Questão 27ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Despesas de exercícios anteriores constituem-se em modalidade de dívida pública flutuante e são registradas por exercício e por credor.

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Questão 28ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

O Tribunal Marítimo não integra o Poder Judiciário da União.

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Questão 29ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

A análise vertical tem a finalidade de evidenciar, por meio dos períodos, a evolução dos itens das demonstrações contábeis.

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Questão 30ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Os programas, conforme suas características, podem ser classificados em atividades, projetos e operações especiais.

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Questão 31ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

No âmbito da administração pública, um instrumento para acompanhamento e controle da administração financeira do governo federal é um sistema computacional conhecido por SIAFI. ANTAQ | 2009 | Técnico Administrativo Copyright © 2023 Concursos.com.br - Todos os direitos reservados. Página 3 de 19

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Questão 32ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

O plano plurianual representa a mais abrangente peça de planejamento governamental, com o estabelecimento de prioridades e no direcionamento das ações do governo, para um período de quatro anos.

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Questão 33ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Cada unidade gestora, no seu âmbito de atuação, desempenha papel de coordenadora do processo de alterações orçamentárias

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Questão 34ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

O orçamento de capital, a estrutura de capital e o capital de giro estão na esfera de atuação do administrador financeiro.

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Questão 35ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

A referida reclamação trabalhista deverá ser julgada pela justiça federal, e não pela justiça do trabalho.

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Questão 36ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Nos Estados Unidos da América (EUA), desemprego e fome se espalham. Índice de desocupados chega a 22,6% em alguns casos. Insegurança alimentar atinge uma em cada 9 casas. A primeira reação costuma ser de espanto, e é seguida de uma pergunta: como é que os cidadãos do país mais rico do mundo podem chegar a um nível financeiro tão desesperador? Em seguida, surge entre eles próprios a segunda reação: lamentar-se, com uma dose de constrangimento misturada a outra de vergonha. Isso é perceptível até mesmo no jargão oficial do governo. Suas estatísticas mostram que, hoje, uma em cada nove residências é habitada por pessoas com "insegurança alimentar". Esse passou a ser o termo usado para se admitir, de forma menos chocante, que se trata de famílias que chegam a passar fome. O Globo, 15/2/2009, p. 34 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a abrangência do tema por ele focalizado, julgue os itens de 11 a 20. No texto, a afirmação de que os EUA são o país mais rico do mundo é equivocada, porque essa posição foi perdida há algum tempo para a China, que, na atualidade, detém a liderança econômica e militar exercida pelos norte-americanos por várias décadas.

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Questão 37ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Países considerados emergentes no cenário econômico mundial, como o Brasil e a Índia, podem não ser muitos afetados pela atual crise por serem detentores de matérias primas estratégicas e por pouco dependerem do consumo externo, ao contrário do que ocorre com os de economia mais desenvolvida.

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Questão 38ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Nos Estados Unidos da América (EUA), desemprego e fome se espalham. Índice de desocupados chega a 22,6% em alguns casos. Insegurança alimentar atinge uma em cada 9 casas. A primeira reação costuma ser de espanto, e é seguida de uma pergunta: como é que os cidadãos do país mais rico do mundo podem chegar a um nível financeiro tão desesperador? Em seguida, surge entre eles próprios a segunda reação: lamentar-se, com uma dose de constrangimento misturada a outra de vergonha. Isso é perceptível até mesmo no jargão oficial do governo. Suas estatísticas mostram que, hoje, uma em cada nove residências é habitada por pessoas com "insegurança alimentar". Esse passou a ser o termo usado para se admitir, de forma menos chocante, que se trata de famílias que chegam a passar fome. O Globo, 15/2/2009, p. 34 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a abrangência do tema por ele focalizado, julgue os itens de 11 a 20. O que mais chama a atenção na presente crise econômico-financeira é o caráter de ineditismo de que se reveste, já que, pelo menos no século XX, nada parecido ou de grande magnitude chegou a abalar o capitalismo mundial.

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Questão 39ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

No registro contábil da realização da receita de alienação de bens, um dos sistemas contábeis a ser afetado deve ser o patrimonial, em que se registrarão o débito na conta mutação passiva e o crédito na conta ativo imobilizado.

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Questão 40ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Aproveitando a experiência do passado, os países recusam-se, com essa crise, a tomar medidas de cunho protecionista, para não agravar uma situação que atinge a todos.

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Questão 41ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Os registros sintéticos de todos os bens de caráter permanente podem ser feitos em uma divisão ou setor do patrimônio, em fichas, de modo a se caracterizarem a espécie do bem e o responsável pelo mesmo.

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Questão 42ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

O bem móvel controlado diz respeito ao material sujeito a tombamento, que requer controle rigoroso de uso e responsabilidade pela sua guarda e conservação.

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Questão 43ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

No registro contábil da concessão de suprimento de fundos, deve haver lançamento contábil no sistema de compensação para registro da responsabilidade do agente suprido em prestar contas do valor aplicado.

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Questão 44ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

O cenário de crise, embora de extrema gravidade, parece não ter influído no recente processo eleitoral norte-americano, pois o governo Bush conseguiu eleger o candidato de seu partido, o republicano Barack Obama.

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Questão 45ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Blocos econômicos, como a União Europeia e o MERCOSUL, compõem o panorama do que se convencionou chamar de globalização e derivam, entre outras razões, da necessidade de se posicionar bem no competitivo mercado mundial.

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Questão 46ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

O orçamento de desempenho, também identificado como orçamento moderno, é aquele elaborado com base nos programas de trabalho de governo que serão executados durante o exercício financeiro.

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Questão 47ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

O custo médio é o método de avaliação de estoque mais indicado para períodos inflacionários.

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Questão 48ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Para se fazer uma avaliação dos estoques, podem ser tomados por base o preço de custo ou preço de mercado.

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Questão 49ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

O Poder Judiciário não pode anular ato de nomeação dos diretores das agências reguladoras

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Questão 50ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

A ação orçamentária articula um conjunto de programas que concorrem para a concretização de um objetivo comum.

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Questão 51ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

A respeito de administração de materiais, julgue os itens subsequentes. A administração de materiais efetiva visa minimizar o conflito existente entre as áreas-fim e as áreas-meio de uma organização, como a área de compras e a área financeira.

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Questão 52ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

UEPS (último que entra primeiro que sai) e PEPS (primeiro que entra primeiro que sai) são métodos utilizados para realização de uma avaliação de estoques.

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Questão 53ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

O balanço financeiro é composto estruturalmente por um quadro com duas seções, que se igualam computando-se os saldos do exercício anterior, na parte da despesa, e o saldo que passa para o exercício seguinte, na parte da receita.

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Questão 54ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

No balanço patrimonial, o fato de a conta representativa do saldo patrimonial estar representada no ativo indica que o referido saldo é deficitário.

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Questão 55ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Caso existam preços diferentes de um item no processo de avaliação de estoque, deve ser dada a preferência ao preço maior. ANTAQ | 2009 | Técnico Administrativo Copyright © 2023 Concursos.com.br - Todos os direitos reservados. Página 4 de 19

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Questão 56ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Uma vantagem de se adotar a centralização do processo de compras é a obtenção de maior controle de materiais em estoque.

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Questão 57ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Os índices de liquidez evidenciam o prazo de renovação dos elementos patrimoniais, dentro de determinado período de tempo.

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Questão 58ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

O método de avaliação dos documentos de um arquivo aplica-se a unidades isoladas e não ao conjunto dos documentos.

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Questão 59ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

As operações de arquivamento são inspeção, estudo, classificação, codificação, ordenação e guarda dos documentos.

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Questão 60ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Considere que a ANTAQ tenha editado resolução que exija, como requisito para obtenção de autorização para o afretamento de embarcações estrangeiras, a prévia consulta sobre a disponibilidade de embarcações nacionais que possam fazer a navegação de cabotagem. Acerca dessa situação hipotética e dos atos administrativos a ela relacionados, julgue os itens que se seguem. ANTAQ | 2009 | Analista Administrativo Copyright © 2023 Concursos.com.br - Todos os direitos reservados. Página 8 de 20

As resoluções editadas pelas agências reguladoras com vistas a regular o serviço público concedido, quando dotadas de características de abstração e generalidade, como no caso apresentado, não poderão ser impugnadas diretamente por meio de mandado de segurança, mesmo que haja direito líquido e certo.

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Questão 61ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Se a administração pública não fizer a referida exigência ao longo da execução do contrato administrativo, a União poderá ser responsabilizada, de forma solidária, pelas respectivas contribuições devidas.

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Questão 62ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Os salários dos empregados das empresas públicas federais são fixados por meio de lei ordinária federal.

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Questão 63ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Pedro, servidor público federal, é casado com Maria, servidora pública do estado de Minas Gerais. Maria foi deslocada, no interesse da administração, para trabalhar em outro município. Nesse caso hipotético, Pedro poderá, independentemente do interesse da administração federal, ser removido para o mesmo município do deslocamento de Maria, com o objetivo de acompanhá-la.

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Questão 64ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Como já foi ultrapassado o prazo de 5 anos, a contar da data da edição do ato autorizativo, operou-se a decadência do direito de cassar o referido ato.

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Questão 65ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Julgada procedente a reclamação trabalhista descrita acima, os bens da referida empresa pública, mesmo aqueles destinados à sua atividade fim, poderão ser penhorados.

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Questão 66ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Na expedição dos documentos, deve-se expedir a cópia do documento, com os anexos, se for o caso, e encaminhar o original, acompanhado dos antecedentes que deram origem a ele, ao arquivo.

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Questão 67ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

No arquivamento por assunto, pode ser adotado o método alfabético ou o método numérico. O método alfabético deve ser aplicado quando o volume e a diversidade de assuntos da documentação a ser arquivada forem pequenos.

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Questão 68ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

O recolhimento é a passagem dos documentos dos arquivos correntes para os arquivos intermediários e tem como objetivo racionalizar os trabalhos de arquivamento e de localização dos documentos, liberando espaços e economizando recursos materiais.

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Questão 69ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Um servidor público federal pediu exoneração do seu cargo antes da abertura de processo administrativo disciplinar contra si. Concluiu-se, ao final, que esse servidor praticou infração administrativa para a qual a pena prevista é a de demissão. Nessa situação, a referida penalidade não poderá ser aplicada caso o acusado não seja mais servidor público na data da decisão do processo.

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Questão 70ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Na ordenação geográfica de documentos relativos à correspondência com outros países, deve-se alfabetar em primeiro lugar o país, seguido da cidade e do correspondente. Por exemplo: França Paris - Duchein, Michel.

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Questão 71ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Resoluções como a mencionada são classificadas como atos administrativos compostos, já que são formadas pela vontade de mais de um agente público.

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Questão 72ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Na situação apresentada, a autoridade competente poderá delegar poderes para que outra autoridade a ela subordinada decida a respeito do referido processo.

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Questão 73ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Depende de autorização a construção e a exploração de instalação portuária pública de pequeno porte.

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Questão 74ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Nesse caso, caberá exclusivamente ao Ministério Público do estado de São Paulo propor a devida ação penal

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Questão 75ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

O convenente ou contratado deverá manter documentos relacionados ao convênio e contrato de repasse pelo prazo de cinco anos, contados da data em que foi aprovada a prestação de contas.

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Questão 76ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Uma das vantagens apresentadas pelo método duplex de arquivamento é a possibilidade ilimitada de classes de documentos.

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Questão 77ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Os documentos de arquivo não são objeto de coleção, mas produtos e subprodutos das funções e das atividades de uma organização pública ou privada e das atividades de uma pessoa física.

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Questão 78ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

O arquivo intermediário é constituído de documentos que perderam todo o valor de natureza administrativa.

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Questão 79ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Os avanços tecnológicos que caracterizam o atual estágio da economia mundial, comumente denominado globalização, também são apropriados por organizações criminosas que atuam em escala mundial.

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Questão 80ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Embora não faça fronteira com os EUA, o México é prioritário para a diplomacia norte-americana por causa do grande número de imigrantes mexicanos instalados no território norte-americano.

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Questão 81ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

O método numérico simples determina a numeração sequencial dos documentos, dispondo os números em três grupos de dois dígitos cada um. Por exemplo: 52-63-19.

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Questão 82ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

De acordo com o texto, o tráfico de drogas ocorre sempre de maneira idêntica, independentemente do tipo de mercadoria e de quem a transaciona.

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Questão 83ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Embora tenha-se iniciado na Europa, a atual crise econômica atingiu diretamente os EUA e o Japão.

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Questão 84ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Se a exploração de infraestrutura de transporte for associada à prestação de serviços de transporte, a outorga adequada será a concessão, e não a permissão ou a autorização.

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Questão 85ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

O serviço público de infraestrutura aeroportuária é de competência comum entre a União, os estados membros, o Distrito Federal e os municípios, não sendo esse serviço monopólio da União.

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Questão 86ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

A ação judicial de reparação de danos ambientais não será de competência privativa do Ministério Público.

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Questão 87ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Prevista na lei orçamentária anual, a autorização para abertura de créditos suplementares é uma das exceções de cumprimento do princípio do orçamento bruto.

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Questão 88ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

No âmbito da administração pública, um instrumento para acompanhamento e controle da administração financeira do governo federal é um sistema computacional conhecido por SIAFI.

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Questão 89ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

A conciliação da conta única é a compatibilização de seus saldos no Banco Central e no SIAFI. Essa conciliação é desnecessária, caso não existam pendências a regularizar ou valores a identificar.

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Questão 90ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Segundo a natureza da despesa, amortização, juros e encargos da dívida deverão ser classificados na categoria econômica de despesas de capital.

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Questão 91ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Caso existam preços diferentes de um item no processo de avaliação de estoque, deve ser dada a preferência ao preço maior.

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Questão 92ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

As operações de arquivamento são inspeção, estudo, classificação, codificação, ordenação e guarda dos documentos.

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Questão 93ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

A disseminação mundial da crise foi facilitada pela própria natureza da economia contemporânea, a globalização, caracterizada pela vigorosa interdependência entre os mais diversos setores da economia e as distintas regiões do planeta.

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Questão 94ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

O método numérico simples determina a numeração sequencial dos documentos, dispondo os números em três grupos de dois dígitos cada um. Por exemplo: 52-63-19.

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Questão 95ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Aproveitando a experiência do passado, os países recusam-se, com essa crise, a tomar medidas de cunho protecionista, para não agravar uma situação que atinge a todos.

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Questão 96ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

O texto confirma a crença de que a miséria e a exclusão social levam a práticas criminosas.

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Questão 97ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Como já foi ultrapassado o prazo de 5 anos, a contar da data da edição do ato autorizativo, operou-se a decadência do direito de cassar o referido ato.

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Questão 98ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Na atualidade, os países latino-americanos que melhor se relacionam com os EUA são Cuba e Venezuela.

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Questão 99ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

O Afeganistão tornou-se alvo da ação dos EUA desde os atentados de 2001, sob a acusação de que esse país asiático servia de abrigo para terroristas.

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Questão 100ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Na periferia dos centros urbanos brasileiros, crianças e adolescentes que vivem em situação de risco social costumam ser atraídos como mão de obra de grupos e facções dedicados ao crime.

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Questão 101ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

A expectativa que se iniciou nos EUA com a posse de Barack Obama percorre a América Latina, enquanto os países aguardam a definição da nova política americana para a região. Embora Obama tenha prometido uma nova era de relacionamento, existe, nessa região, uma consciência generalizada de que as atenções do novo presidente americano estarão mais voltadas para a crise econômica e as guerras no Afeganistão e no Iraque. Problemas, no entanto, como a violência e o tráfico de drogas no vizinho México devem requerer atenção especial de Obama, enquanto países da região temem que um maior protecionismo à economia americana afete seus tratados comerciais. O Globo, 15/2/2009, p. 39 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a abrangência do tema nele tratado, julgue os itens seguintes. No Iraque, os EUA derrubaram Saddam Hussein com relativa facilidade, mas encontraram forte resistência posterior, gerando inúmeras baixas, má repercussão internacional e crescente insatisfação da própria opinião pública norte- americana.

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Questão 102ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Financeira em suas origens, a crise hoje existente estendeu-se pelo sistema produtivo, ou seja, atingiu a economia real.

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Questão 103ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Há consenso a respeito de que as atuais políticas de combate às drogas ilícitas têm obtido expressivo êxito, razão pela qual o consumo dessas substâncias vem caindo vertiginosamente, sobretudo nos Estados Unidos da América (EUA) e na Europa.

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Questão 104ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

A Polícia Federal desferiu um dos maiores golpes na história do tráfico de drogas sintéticas no Rio, cuja característica é muito distinta do praticado nos morros da cidade. Os policiais cumpriram mandados de prisão por todo o país - só no Rio

foram utilizados 22 agentes e presas 42 pessoas, a maioria jovens de classe média alta moradores da Zona Sul. Eles utilizavam um esquema de mulas (pessoas usadas para transportar a droga), que levavam cocaína para o exterior e traziam ecstasy, LSD e haxixe. As operações se estenderam por Brasília, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas, Bahia e Pernambuco. Jornal do Brasil, 12/2/2009, p. A2 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a importância e as ramificações do tema nele abordado, julgue os itens seguintes. Não raro, áreas urbanas carentes costumam ser dominadas por organizações criminosas que nelas atuam e que, muitas vezes, exercem papéis típicos do poder público.

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Questão 105ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Se a exploração de infraestrutura de transporte for associada à prestação de serviços de transporte, a outorga adequada será a concessão, e não a permissão ou a autorização.

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Questão 106ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

O tráfico de drogas ilícitas é atividade criminosa que movimenta muito dinheiro e ocorre em escala global.

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Questão 107ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

No texto, a menção a drogas sintéticas faz referência à cocaína e à maconha.

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Questão 108ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

No episódio citado no texto, a ação policial desenvolveu-se em várias regiões do país, exceto no Sudeste.

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Questão 109ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

No rastro da presente crise, surge um grave problema com profundas repercussões sociais: o fechamento de postos de trabalho.

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Questão 110ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Sabe-se que, até agora, as organizações de tráfico internacional de drogas utilizam-se de aeroportos para suas operações, em razão das dificuldades com que se defrontam para agir nos grandes portos.

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Questão 111ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Os diretores das agências reguladoras serão escolhidos pelo presidente da República, mas essa escolha deve ser aprovada, por meio de voto secreto, após arguição pública, pelo Senado Federal.

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Questão 112ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

Suponha que, por meio de lei, a União tenha instituído contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados. Nesse caso, os recursos arrecadados serão destinados obrigatoriamente ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes.

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Questão 113ANTAQ·Diversas·2009Direito Constitucional

A expectativa que se iniciou nos EUA com a posse de Barack Obama percorre a América Latina, enquanto os países aguardam a definição da nova política americana para a região. Embora Obama tenha prometido uma nova era de relacionamento, existe, nessa região, uma consciência generalizada de que as atenções do novo presidente americano estarão mais voltadas para a crise econômica e as guerras no Afeganistão e no Iraque. Problemas, no entanto, como a violência e o tráfico de drogas no vizinho México devem requerer atenção especial de Obama, enquanto países da região temem que um maior protecionismo à economia americana afete seus tratados comerciais. O Globo, 15/2/2009, p. 39 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a abrangência do tema nele tratado, julgue os itens seguintes. A eleição de Barack Obama suscitou grandes expectativas nos EUA e no mundo inteiro principalmente pelo fato de ele ser de grupo de oposição ao governo que se encerrava, o de George W. Bush.

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