Questões de Direito Constitucional — ANS 2016 — Diversas

Questão 1ANS·Diversas·2016Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil é classificada como:

Apromulgada, escrita, sintética, rígida e preceituai.Bescrita, promulgada, formal, rígida e histórica.Coutorgada, costumeira, sintética, histórica eflexível.Descrita, promulgada, analítica, principiológica e rígida.Eescrita, outorgada, sintética, dogmática e principiológica

Questão 2ANS·Diversas·2016Direito Constitucional

Em relação às funções essenciais da justiça e correlates princípios, assinale a alternativa correta.

AEnglobam a Advocacia Pública, Defensoria Pública, Ministério Público e Polícias Civil e Militar.BConstituem princípios institucionais do Ministérios Público a unidade, indivisibilidade e dependência funcional.CO Ministério Público integra o Poder Judiciário, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e promoção dos direitos humanos.DA Advocacia-Geral da União tem por chefe o AdvogadoGeral da União, de livre nomeação pelo Presidente da epública dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saberjurídico e reputação ilibada.EOs membros do Ministério Público não gozam da garantia de irredutibilidade de subsídio.

Questão 3ANS·Diversas·2016Direito Constitucional

Integram o Poder Judiciário, EXCETO:

AMinistro doTribunal Superior doTrabalho.BDesembargador de Tribunal de Justiça.CMinistro da Justiça.DMinistro do Supremo Tribunal Federal.EJuiz militar.

Questão 4ANS·Diversas·2016Direito Constitucional

André, filho de pais brasileiros, nasceu no estrangeiro, porque um de seus ascendentes estava a serviço da República Federativa do Brasil. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

AAndré não será brasileiro nato, mas poderá requerer sua naturalização, desde que resida no Brasil por um ano ininterrupto.BAndré será brasileiro nato, salvo se a nacionalidade de seu sugeridas pelo Conselho Nacional de Saúde Suplementar, para regulação do setor de saúde suplementar.CAndré só será brasileira nato se tiver nascido em paises originários de língua portuguesa, como por exemplo, em Portugal.DAndré será brasileiro nato, mesmo que a nacionalidade de seu pai ou de sua mãe tenha sido adquirida por naturalização.EAndré não poderá ser brasileiro nato, uma vez que o nascimento ocorreu em território diverso do brasileiro.

Questão 5ANS·Diversas·2016Direito Constitucional

A perda do mandato presidencial é provocada por extinção ou cassação. Em relação à cassação do mandato presidencial, assinale a alternativa correta.

AO Presidente da República, na vigência de seu mandato não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.BO mandato presidencial é cassado pela condenação por crime comum, suspensão ou perda dos direitos políticos e não comparecimento para a investidura no cargo eletivo. ANS | 2016 | Técnico Administrativo Copyright © 2023 Concursos.com.br - Todos os direitos reservados. Página 6 de 31CAdmitida a acusação contra o Presidente da República, por maioria simples da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.DO mandato presidencia é cassado pela condenação por crime comum, por decisão irrecorrível do Superior Tribunal de Justiça.EO Presidente da República, nas infrações sujeito à prisão preventiva ou temporária, enquanto não sobrevier sentença condenatória.