Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue o item a seguir. O Conselho Nacional de Política Energética será regulamentado mediante ato normativo do ministro de Estado de Minas e Energia.
15 questões com gabarito verificado e explicação por IA. As duas primeiras são gratuitas.
Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue o item a seguir. O Conselho Nacional de Política Energética será regulamentado mediante ato normativo do ministro de Estado de Minas e Energia.
No que se refere à regulamentação para a construção, ampliação e operação de instalações de movimentação de petróleo, seus derivados, gás natural, inclusive liquefeito (GNL), ANP | 2022 | Fiscalização - Infraestrutura e Movimentação Copyright © 2023 Concursos.com.br - Todos os direitos reservados. Página 18 de 35
biocombustíveis e demais produtos regulados pela ANP, julgue o item que se segue. O exercício da atividade de distribuição de gás natural comprimido (GNC) a granel abrange apenas a aquisição, o recebimento e a compressão do gás natural.
Julgue o item seguinte, a respeito da exploração das atividades econômicas de transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural. O enchimento da tubulação utilizada para transportar gás natural de um lugar para outro se enquadra como acondicionamento de gás natural.
Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue o item a seguir. Proteger o meio ambiente é um dos objetivos das políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia.
Julgue o item seguinte, a respeito da exploração das atividades econômicas de transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural. Para iniciar a atividade de comercialização de gás natural, a pessoa jurídica deverá ter sede no Brasil e ser previamente autorizada pela ANP.
No que se refere à regulamentação para a construção, ampliação e operação de instalações de movimentação de petróleo, seus derivados, gás natural, inclusive liquefeito (GNL), biocombustíveis e demais produtos regulados pela ANP, julgue o item que se segue. A anotação de responsabilidade técnica é documento que deverá constar do pedido da autorização de operação.
No que se refere à regulamentação para a construção, ampliação e operação de instalações de movimentação de petróleo, seus derivados, gás natural, inclusive liquefeito (GNL), biocombustíveis e demais produtos regulados pela ANP, julgue o item que se segue. Considere-se que certa empresa possua autorização de construção para alteração nas instalações de movimentação de petróleo e que não tenha iniciado as obras no prazo definido no cronograma físico-financeiro. Nessa situação hipotética, a ANP não poderá revogar a autorização de construção. ANP | 2022 | Fiscalização - Infraestrutura e Movimentação Copyright © 2023 Concursos.com.br - Todos os direitos reservados. Página 19 de 35
Julgue o item seguinte, a respeito da exploração das atividades econômicas de transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural. Caso haja mais de um transportador interessado na obtenção de autorização para construção de gasoduto de transporte de gás natural, a escolha do projeto mais vantajoso se dará por meio de processo seletivo público.
Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue o item a seguir. Ainda que uma empresa não seja constituída sob as leis brasileiras, ela poderá receber autorização da ANP para exercer a atividade de exportação de petróleo.
Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue o item a seguir. Poderá ser autorizada a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado.
No que se refere à regulamentação para a construção, ampliação e operação de instalações de movimentação de petróleo, seus derivados, gás natural, inclusive liquefeito (GNL), biocombustíveis e demais produtos regulados pela ANP, julgue o item que se segue. A alteração do arranjo físico das instalações está sujeita à autorização de construção pela ANP.
Julgue o item seguinte, a respeito da exploração das atividades econômicas de transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural. O confinamento de gás natural na forma gasosa, para fins de movimentação, é considerado prestação de serviço público.
ANP | 2022 | Fiscalização - Infraestrutura e Movimentação Copyright © 2023 Concursos.com.br - Todos os direitos reservados. Página 20 de 35
Julgue o item seguinte, a respeito da exploração das atividades econômicas de transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural. O sistema de transporte de gás natural poderá conter mais de uma área de mercado de capacidade, cuja regulação cabe à ANP, de forma a favorecer o processo de fusão entre elas.
Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue o item a seguir. O acervo técnico constituído de dados e informações a respeito das bacias sedimentares brasileiras é considerado parte integrante dos recursos petrolíferos nacionais.
No que se refere à regulamentação para a construção, ampliação e operação de instalações de movimentação de petróleo, seus derivados, gás natural, inclusive liquefeito (GNL), biocombustíveis e demais produtos regulados pela ANP, julgue o item que se segue. Na gestão de segurança operacional dos dutos terrestres, é responsabilidade da empresa concessionária determinar que o operador da instalação disponha de um sistema de gestão que atenda ao Regulamento Técnico de Dutos Terrestres para Movimentação de Petróleo, Derivados e Gás Natural (RTDT).