5 questões da prova Diversas 2010, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue os itens seguintes. Para efeitos de remuneração de pessoal do serviço público, a CF permite a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias.
Julgue o item abaixo, relativo ao Poder Executivo. O presidente da República não dispõe de competência constitucional para conceder indulto, por se tratar de competência exclusiva do Poder Judiciário.
ANEEL | 2010 | Técnico Administrativo Copyright © 2023 Concursos.com.br - Todos os direitos reservados. Página 5 de 21
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue os itens seguintes. A CF admite a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de estados.
A respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), na hipótese de iminente perigo público, a autoridade competente pode usar propriedade particular, assegurando-se ao proprietário, no caso de dano, a indenização ulterior.
A respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a construção de uma sociedade livre justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.