Questões de Direito Constitucional — ANEEL 2006

Conforme a Resolução n. 10 do Conselho Nacional de Arquivos, identifi que a sinalética utilizada após a seqüência de documentos microfi lmados que deve constar de todos os rolos, para que não restem dúvidas quanto ao fim do filme:

As atividades realizadas nos arquivos correntes são as seguintes, exceto: ANEEL | 2006 | Técnico Administrativo Copyright © 2023 Concursos.com.br - Todos os direitos reservados. Página 2 de 16

Avalie os seguintes itens relativos à legislação arquivística brasileira. I. Os documentos de valor permanente são alienáveis. II. Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos. III. São considerados privados os documentos produzidos e recebidos por pessoas físicas, por pessoas jurídicas, por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos. IV. A eliminação de documentos públicos será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública. A quantidade dos itens corretos é igual a:

Com relação à gestão de documentos eletrônicos, assinale a opção correta.

São formas de extinção do ato administrativo, exceto:

Assinale a opção que elenque dois princípios norteadores da Administração Pública que se encontram implícitos na Constituição da República Federativa do Brasil e explícitos na Lei n. 9.784/99.

Assinale a opção que contemple uma forma de vacância comum aos cargos efetivos e em comissão.

Correlacione as infrações disciplinares com as penalidades a ela aplicáveis e assinale a opção correta, considerando os artigos 117 e 132 da Lei n. 8.112/90. (1) Demissão com incompatibilidade para nova investidura pelo prazo de cinco anos. ANEEL | 2006 | Técnico Administrativo Copyright © 2023 Concursos.com.br - Todos os direitos reservados. Página 3 de 16

(2) Demissão com proibição de retorno ao serviço público federal. ( ) Crime contra a Administração Pública. ( ) Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública. ( ) Improbidade administrativa. ( ) Corrupção. ( ) Atuar junto às repartições públicas como procurador de terceiros sem qualquer grau de parentesco.

São penalidades disciplinares, exceto:

Não tem legitimidade para propor a ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

Assinale a opção que contemple um exemplo de licença não remunerada do servidor público.

Relativamente à vinculação e discricionariedade dos atos administrativos, correlacione as colunas apontando como vinculado ou discricionário cada um dos elementos do ato administrativo e assinale a opção correta. (1) Vinculado (2) Discricionário ( ) Competência. ( ) Forma. ( ) Motivo. ( ) Finalidade. ( ) Objeto.

Assinale a opção que contemple um exemplo de contrato firmado pela Administração sem a presença das cláusulas exorbitantes.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: I. o servidor público, quando estiver diante de mais de uma opção, deve escolher aquela que melhor atenda aos interesses do governo. II. os atos da vida privada do servidor público poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. ANEEL | 2006 | Técnico Administrativo Copyright © 2023 Concursos.com.br - Todos os direitos reservados. Página 4 de 16

III. a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de efi cácia e moralidade, salvo nos casos em que, nos termos da lei, deva-se manter o sigilo. IV. os registros sobre a conduta ética do servidor público devem ser fornecidos aos órgãos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, para fins de instruir e fundamentar promoções. V. servidor público é todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal. Estão corretas:

Assinale a opção que não corresponde a um elemento característico dos documentos de arquivo.

Assinale o item que não faz parte das rotinas do Protocolo.

Avalie os seguintes itens relativos à conservação e preservação de documentos arquivísticos. I. Nas áreas de depósito, devem ser utilizados sistemas de combate ao fogo que não empreguem substâncias líquidas. II. A higienização é o conjunto de procedimentos e medidas destinadas a assegurar a proteção física dos arquivos. III. As áreas de depósito de documentos de arquivo devem ser integradas às áreas de trabalho administrativo. IV. A exposição dos documentos à luz natural deve ser reduzida, por acelerar sua deterioração. A quantidade dos itens corretos é igual a:

Assinale a única opção que se refere ao gênero dos documentos de arquivo.

Assinale a opção correta.

Assinale a opção que se refere ao instrumento de trabalho resultante do processo de avaliação de documentos de arquivo.

Quanto ao arquivo intermediário podemos afirmar que

X e Y são dois conjuntos não vazios. O conjunto X possui 64 subconjuntos. O conjunto Y, por sua vez, possui 256 subconjuntos. Sabe-se, também, que o conjunto Z = X ? Y possui 2 elementos. Desse modo, conclui-se que o número de elementos do conjunto P = Y - X é igual a:

Em um campeonato de tênis participam 30 duplas, com a mesma probabilidade de vencer. O número de diferentes maneiras para a classifi cação dos 3 primeiros lugares é igual a:

Em uma prova de natação, um dos participantes desiste de competir ao completar apenas 1/5 do percurso total da prova. No entanto, se tivesse percorrido mais 300 metros, teria percorrido 4/5 do percurso total da prova. Com essas informações, o percurso total da prova, em quilômetros, era igual a:

Em um plano são marcados 25 pontos, dos quais 10 e somente 10 desses pontos são marcados em linha reta. O número de diferentes triângulos que podem ser formados com vértices em quaisquer dos 25 pontos é igual a:

Se , então é necessariamente verdade que:

Assinale a opção incorreta a respeito do emprego das estruturas lingüísticas do texto.

Avalie a correção dos seguintes itens a respeito da organização das idéias no texto. I. As expressões usadas para os sentidos figurados de "inflação"(l.2) e "informalidade"(l.3) ressaltam seus aspectos negativos, amedrontadores; razões por que deve ser combatida. II. O desenvolvimento da textualidade permite depreender que a fi gura de linguagem "entrando em metástase" (l.4) sugere que o problema da informalidade está se alastrando, se espalhando na sociedade. III. Nas linhas 7 a 9, pela contribuição de signifi cados que os dois períodos sintáticos trazem para o texto, a substituição do sinal de ponto que separa "trabalho" de "Estima-se" pelo sinal de dois-pontos preserva a coerência da argumentação e a correção gramatical. IV. Pelas marcas de alternação, "seja ...seja"(l.13 e 14), que ligam as orações indicadoras das razões da informalidade na cadeia produtiva, depreende-se que tais razões excluem-se mutuamente: ou existe uma ou existe outra. Estão corretos apenas os itens

Uma empresa possui 200 funcionários dos quais 40% possuem plano de saúde, e 60 % são homens. Sabe-se que 25% das mulheres que trabalham nesta empresa possuem planos de saúde. Selecionando-se, aleatoriamente, um funcionário desta empresa, a probabilidade de que seja mulher e possua plano de saúde é igual a:

Assinale a opção que dá continuidade, gramaticalmente correta e coerente com a argumentação, ao seguinte início de resumo para o texto: O grande problema brasileiro é a informalidade,

Assinale a opção que corresponde a erro gramatical. Há pelo menos duas compreensões a cerca do(1) Estado e sua natureza: ou ele seria um produto da razão pura ou ética do homem em busca de(2) construir na Terra um regime de ordem, de paz e de justiça assegurado pelo Direito positivo erigido, ou, ao contrário, seria uma criação socioeconômica de base política e militar organizada juridicamente conforme o(3) interesse material dos grupos ou classes sociais que(4) dominam efetivamente as relações econômicas de produção da riqueza de um país determinado. Para o pensamento moderno oficial, o Estado é uma entidade socioeconômica e política criada racional e conscientemente pelo homem, situando-se(5) acima dos interesses das classes, que busca a ordem e a paz social e, ainda, cria o direito positivo e realiza a justiça legal. (Oscar d'Alva e Souza Filho)

Assinale a única opção que identifica trecho do texto que, ao ser retirado, não prejudica a correção gramatical nem a coerência entre os argumentos.

Assinale a opção incorreta a respeito das estruturas sintáticas do texto.

Assinale a opção que reescreve o seguinte fragmento de texto em dois períodos sintáticos, coerentes e gramaticalmente corretos. Se, em outro tempo, poderia se dizer que a condição humana do labor é a própria vida, ou seja, o processo biológico do corpo cujo desenvolvimento e declínio dependem da satisfação das atividades básicas atendidas pela atividade laborativa, hoje, este processo elementar já tem uma dependência íntima com o conhecimento tecnológico. (Adaptado de José Liberato Ferreira Caboclo, Ética e tecnologi

Avalie, como verdadeiros (V) ou falsos (F), os motivos compatíveis com aquilo que o texto considera fatores de insegurança para os jovens. ( ) A necessidade de trocar o trabalho pelos estudos faz com que muitos dos jovens que ingressam no mercado de trabalho sejam despreparados, tenham pouca experiência e baixa escolaridade. ( ) O preparo técnico que nem todos possuem perpetua a desigualdade social porque facilita a disputa apenas para os mais bem-preparados, tanto nos conhecimentos quanto no potencial comportamental. ( ) Os conhecimentos, o raciocínio lógico e as habilidades de redigir, avaliados nos testes e as entrevistas compõem processos de seleção que chegam a ser cruéis por causa da grande oferta de mão-de-obra. ( ) Muitas vezes, para ingressar no mercado de trabalho, o jovem candidato a um emprego não pode demonstrar certas habilidades, ou por não ter tido tempo de descobrir que as possui ou por não saber como adquiri-las. ( ) Para o conhecimento tornar-se obsoleto, as entrevistas e as dinâmicas de grupo constituem as técnicas mais reveladoras do potencial de comportamento que vai definir um bom candidato ao atual mercado de trabalho. A seqüência correta é

Os trechos abaixo constituem um texto. Assinale a opção gramaticalmente incorreta.

Verifi que quantas alterações propostas para o texto preservam sua coerência e correção gramatical. Não é a violência nem as turbulências da economia e muito menos a saúde. A maior preocupação do brasileiro é o trabalho. A conclusão é resultado de uma consulta realizada com 23,5 mil pessoas de 42 países. Num suposto ranking mundial de pessimismo em relação às oportunidades de trabalho, o brasileiro apareceria nas primeiras posições. Na média global, o emprego seguro é citado por 21% dos entrevistados, fi cando em segundo lugar entre as preocupações de curto prazo, depois da economia. (Adaptado da Folha de São Paulo, 19 de fevereiro de 2006) I. Retirar os artigos antes de "violência", "turbulências" e "saúde", nas linhas 1 e 2. II. Substituir o sinal de ponto pelo de dois-pontos depois de "saúde"(l.2), grafando a palavra seguinte com letra inicial minúscula. III. Inserir a preposição com antes de "resultado"(l.3). IV. Substituir "Num"(l.4) por Em um. V. Retirar o artigo defi nido antes de "oportunidades"(l.6), escrevendo apenas à. VI. Substituir a preposição "entre"(l.9) pela preposição em, o que resulta na contração nas. A quantidade de itens corretos é

1 Cometer erros não é bom, mas pior é não aprender com eles. Os erros fazem parte de todo processo de crescimento. E, quanto mais aprendermos com eles, mais saudável será esse crescimento e, conseqüentemente, mais raros serão os erros. Sabe-se que, durante a vida, não paramos de crescer. Mas não são todos que aceitam que também não paramos de aprender. Durante a vida toda. (Adaptado de ISTOÉ, Editorial,19/10/2005) ANEEL | 2006 | Técnico Administrativo Copyright © 2023 Concursos.com.br - Todos os direitos reservados. Página 11 de 16

Depreende-se do texto que

Para cada lacuna abaixo são propostas duas formas de preenchimento. Assinale a opção em que as duas propostas complementam de maneira coerente e gramaticalmente correta o texto. O Brasil está assumindo papel ___(a)___liderança no fornecimento de energia de fonte renovável, ___(b)___o álcool. Chamou, por isso, ___(c)___atenção do mundo desenvolvido e há países negociando a compra do produto nacional. Problemas como o do preço interno devem ser administrados com responsabilidade para não corrermos o risco de perder a oportunidade, rara, ___(d)___fi xar papel preponderante (e) setor essencial como o ANEEL | 2006 | Técnico Administrativo Copyright © 2023 Concursos.com.br - Todos os direitos reservados. Página 12 de 16

energético. (Adaptado de Correio Braziliense, 22 de fevereiro de 2006)

Ética no setor público pode ser qualifi cada como: I. atuação de acordo com a confi ança que a sociedade deposita nos agentes públicos. II. conjunto de valores e regras estabelecidos com a fi nalidade de orientar a conduta dos servidores públicos. III. observância de valores como honestidade, dignidade, integridade, cortesia e zelo, entre outros. IV. transparência dos atos praticados, de modo a proporcionar aos cidadãos o conhecimento das razões que levaram à adoção de decisão do interesse público, num sentido ou noutro. V. não revelar a verdade que contrarie os interesses do governo. Estão corretas:

Três rapazes - Alaor, Marcelo e Celso - chegam a um estacionamento dirigindo carros de cores diferentes. Um dirigindo um carro amarelo, o outro um carro bege e o terceiro um carro verde. Chegando ao estacionamento, o manobrista perguntou quem era cada um deles. O que dirigia o carro amarelo respondeu: "Alaor é o que estava dirigindo o carro bege". O que estava dirigindo o carro bege falou: "eu sou Marcelo". E o que estava dirigindo o carro verde disse: "Celso é quem estava dirigindo o carro bege". Como o manobrista sabia que Alaor sempre diz a verdade, que Marcelo às vezes diz a verdade e que Celso nunca diz a verdade, ele foi capaz de identifi car quem era cada pessoa. As cores dos carros que Alaor e Celso dirigiam eram, respectivamente, iguais a:

Os fragmentos abaixo foram adaptados do texto Crescer, mas com eqüidade, de Luciano Coutinho, publicado na Folha de S. Paulo, de 19 de fevereiro de 2006. Ordene-os para que componham um texto coerente e coeso. ( ) A possibilidade de retomar crescimento acelerado, com juros muito mais baixos e com fi rme elevação da taxa de investimento, pode abrir novas perspectivas para tal crescimento. ( ) Não há no mundo sistema socioeconômico tão desigual, com nível de renda per capita semelhante ao nosso: o crescimento pífio produziu mobilidade social descendente, queda do emprego formal e explosão da informalidade. ( ) Mas se um crescimento rápido viabiliza a expansão da renda e do emprego formal, como é sabido pela nossa experiência nos anos 70, ele não garante a distribuição mais abrangente de benefícios. ( ) Isso, combinado com a sustentação de juros reais elevadíssimos no circuito da dívida pública, agravou ainda mais a concentração de renda (tornando efêmeros os ganhos distributivos da estabilidade monetária) A ordem obtida foi

São valores estabelecidos no Código de Ética da ANEEL e que devem ser observados pelos agentes públicos dessa Agência: I. proibição de confl to de interesses. II. proibição de receber benefícios ou presentes que possam gerar dúvida sobre a probidade do agente público. III. imparcialidade na análise dos casos que lhes forem apresentados. IV. isonomia no tratamento das pessoas que estejam numa mesma situação. V. responsabilidade social na execução das ações afetas ao seu mister. Estão corretas:

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São condutas que o Código de Ética da ANEEL considera inadmissíveis de serem adotadas pelos agentes públicos dessa Agência: I. prestar informação sobre matéria que não seja da competência específi ca do agente que a presta. II. utilizar, em suas atividades laborais, brindes cujo logotipo ou logomarcas identifi quem empresas ou organizações que tenham interesse em decisões da Agência. III. assumir responsabilidade por ato de terceiro. IV. deixar de registrar e disponibilizar os assuntos tratados com o público externo, relacionados às atividades da Agência. V. aceitar brindes de valor superior a R$ 100,00 (cem reais). Estão corretas:

Uma sentença logicamente equivalente a " Se Ana é bela, então Carina é feia" é: ANEEL | 2006 | Técnico Administrativo Copyright © 2023 Concursos.com.br - Todos os direitos reservados. Página 14 de 16

Se Elaine não ensaia, Elisa não estuda. Logo,

Sabe-se que Beto beber é condição necessária para Carmem cantar e condição suficiente para Denise dançar. Sabe-se, também, que Denise dançar é condição necessária e suficiente para Ana chorar. Assim, quando Carmem canta,