4 questões da prova Diversas 2012, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Julgue os seguintes itens,a respeito de normas e procedimentosdeterminados pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que estabeleceu a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações. Compete à ANATEL elaborar o plano geral de metas para universalização do serviço de telecomunicações. Esse plano deve ser, obrigatoriamente, objeto de consulta pública e aprovado pelo presidente da República.
Julgue os seguintes itens,a respeito de normas e procedimentosdeterminados pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que estabeleceu a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações. Todos os autos da ANATEL devem permanecer abertos a consulta pública em sua biblioteca institucional.
ANATEL | 2012 | Analista Administrativo Copyright © 2023 Concursos.com.br - Todos os direitos reservados. Página 14 de 26
Julgue os seguintes itens,a respeito de normas e procedimentosdeterminados pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que estabeleceu a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações. O plano geral de outorgas de serviços de telecomunicações prestados no regime público deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado federal.
O Conselho Diretor é o órgão máximo da ANATEL; sua composição e atribuições são definidas na LGT e no regulamento da agência. A respeito desse conselho, julgue os itens que se seguem. É composto por cinco conselheiros, todos indicados pelo presidente da República.