20 questões da prova Diversas 2012, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF). Embora a soberania popular seja um dos princípios fundamentais do Estado democrático de direito brasileiro, o exercício do poder pelo povo é feito apenas indiretamente no Brasil.
Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF). A separação de poderes é um dos seus princípios constitucionais fundamentais.
Julgue os próximos itens, relativos à organização político-administrativa do Estado brasileiro. Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, a navegação aérea.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir. A CF reconhece a instituição do júri, assegurando a plenitude de defesa, a publicidade das votações, a soberania dos veredictos e a competência para julgar os crimes culposos contra a vida.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir. A gratuidade do registro civil de nascimento e da certidão de casamento é direito de todas as pessoas.
A respeito das normas constitucionais relacionadas à administração pública, julgue os itens subsequentes. De acordo com o disposto na CF, os princípios da eficiência e da moralidade não se aplicam às agências reguladoras, devido ao fato de estas serem entes independentes, dotados de regulamentação própria. ANAC | 2012 | Analista Administrativo Copyright © 2023 Concursos.com.br - Todos os direitos reservados. Página 4 de 9
A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir. É direito social dos trabalhadores a assistência gratuita aos filhos, desde o nascimento até os cinco anos de idade, em creches e pré-escolas.
Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF). Os princípios que regem as relações internacionais do Brasil incluem a prevalência dos direitos humanos e a concessão de asilo político.
A respeito das normas constitucionais relacionadas à administração pública, julgue os itens subsequentes. O gestor público que põe o seu nome em determinado programa social viola o princípio da impessoalidade previsto na CF.
ANAC | 2012 | Técnico Administrativo Copyright © 2023 Concursos.com.br - Todos os direitos reservados. Página 11 de 27
Com relação à administração pública e sua regulamentação constitucional, julgue os seguintes itens. A CF não previu o direito de greve nem o direito à livre associação aos servidores públicos.
A respeito de direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. A pena de morte é admitida pela CF, mas apenas no caso de guerra declarada.
Com relação à administração pública e sua regulamentação constitucional, julgue os seguintes itens. Uma das garantias constitucionais do servidor público é a irredutibilidade dos subsídios e vencimentos, salvo os casos previstos na própria constituição.
Julgue os itens seguintes, relativos à classificação das constituições. A CF é semirrígida, pois estabeleceu regras mais difíceis quanto ao procedimento de alteração do seu texto.
A respeito de direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. O direito à liberdade de expressão pode ser exercido livremente, independentemente de censura ou licença de quaisquer dos poderes públicos.
Julgue os itens seguintes, relativos à classificação das constituições. Uma constituição pode ser classificada como não escrita quando suas normas não se encontram sistematizadas em um documento único. Tais constituições são compostas por costumes, pela jurisprudência e também por instrumentos escritos dispersos no tempo.
ANAC | 2012 | Técnico Administrativo Copyright © 2023 Concursos.com.br - Todos os direitos reservados. Página 12 de 27
Julgue os itens que se seguem, a respeito do controle e responsabilização da administração. A competência do Congresso Nacional para sustar ato normativo do Poder Executivo que exorbite o poder regulamentar a ele concedido configura hipótese de controle político da administração.
Julgue o item a seguir, referente ao Poder Executivo. Os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal exercerão, sucessivamente, a Presidência da República no caso de impedimento do presidente e do vice-presidente da República.
A respeito de direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. Qualquer pessoa tem direito de peticionar ao Poder Executivo contra ilegalidades ou abuso de poder, desde que efetue o pagamento das taxas devidas.
Com relação à administração pública e sua regulamentação constitucional, julgue os seguintes itens. Conforme o texto constitucional, a administração pública deverá obedecer aos princípios da eficiência, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da legalidade.
A respeito de direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. A tortura é constitucionalmente proibida, exceto para salvar a vida de outras pessoas.