Questões de Direito Penal — ALESE 2018 — Diversas

Questão 1ALESE·Diversas·2018Direito Penal

Sobre o crime de falso testemunho ou falsa perícia, o Código Penal, em seu artigo 342, prevê que

Aé fato atípico fazer afirmação falsa em juízo arbitral.Bé fato atípico fazer afirmação falsa em inquérito penal.Cas penas são aumentadas de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da Administração pública direta ou indireta.Do fato deixa de ser típico se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.Eé fato atípico fazer afirmação falsa em processo administrativo.

Questão 2ALESE·Diversas·2018Direito Penal

Acerca das penas, suas espécies e sua cominação, o Código Penal dispõe que

Ao condenado à pena privativa de liberdade superior a 7 anos deverá, obrigatoriamente, começar a cumpri-la em regime fechado. ALESE | 2018 | Analista Legislativo - Apoio Jurídico Copyright © 2023 Concursos.com.br - Todos os direitos reservados. Página 9 de 20Bo condenado não reincidente, cuja pena privativa de liberdade seja superior a 6 anos e não exceda a 7, deverá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.Co condenado não reincidente, cuja pena privativa de liberdade seja superior a 5 anos e não exceda a 7, deverá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.Das penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma regressiva, segundo o mérito do condenado.Eo condenado por crime contra a Administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.

Questão 3ALESE·Diversas·2018Direito Penal

Hamilton resolve chamar um táxi pelo aplicativo do celular a fim de conduzi-lo até determinado endereço. Após ingressar no veículo, Hamilton recebe uma ligação em seu telefone, ocasião em que diz a pessoa que está do outro lado da linha que está se dirigindo até o endereço do amante de sua esposa a fim de matá-lo. O motorista do táxi, mesmo após ouvir a conversa de seu passageiro, o conduz até seu destino. No dia seguinte, o motorista toma conhecimento pelo noticiário televisivo de que Hamilton realmente matou o amante de sua mulher. Diante do caso hipotético, o taxista

Aresponderá pelo crime de homicídio doloso como partícipe.Bresponderá pelo crime de homicídio doloso como coautor.Cresponderá pelo crime de homicídio culposo.Dresponderá pelo crime de favorecimento pessoal.Enão responderá por nenhum crime.

Questão 4ALESE·Diversas·2018Direito Penal

É certo que um crime pode ser praticado por uma ou mais pessoas. Quando isso acontece, está-se diante da hipótese de concurso de pessoas, também conhecido como concurso de agentes. Nesse caso,

Aainda que algum dos concorrentes tenha querido participar de crime menos grave, ser-lhe-á, obrigatoriamente, aplicada a pena idêntica do crime praticado pelo seu comparsa, ante a adoção pelo Código Penal da teoria monista.Bem hipótese alguma se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal na coautoria.Co ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são sempre puníveis, ainda que o crime não venha a ser tentado.Dos crimes plurissubjetivos não admitem a coautoria e a participação.Ese a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

Questão 5ALESE·Diversas·2018Direito Penal

São, dentre outros, crimes contra a administração da Justiça:

Aresistência, desobediência, desacato e tráfico de influência.Badvocacia administrativa, condescendência criminosa, violação de sigilo funcional e abandono de função.Cauto-acusação falsa, exercício arbitrário das próprias razões, denunciação caluniosa e exploração de prestígio.Dfalsidade ideológica, falso reconhecimento de firma ou letra, certidão ou atestado ideologicamente falso e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.Econcussão, corrupção passiva, prevaricação e corrupção ativa.