Questões de Direito Eleitoral — ALESE 2018 — Diversas

Questão 1ALESE·Diversas·2018Direito Eleitoral

Quanto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Código Eleitoral dispõe que

Aquatro de seus membros são ministros do Supremo Tribunal Federal.Bnão podem dele fazer parte cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último.Cnão podem fazer parte dele cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o sexto grau.Ddois de seus membros são desembargadores do Tribunal de Justiça.Eelegerá para seu presidente um de seus membros, dentre os ministros oriundos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. ALESE | 2018 | Analista Legislativo - Apoio Jurídico Copyright © 2023 Concursos.com.br - Todos os direitos reservados. Página 8 de 20

Questão 2ALESE·Diversas·2018Direito Eleitoral

Bento, contador, no mês de junho, do ano das eleições, pretende divulgar, nas redes sociais, seu posicionamento pessoal sobre questões políticas, além de pedir apenas apoio político e de divulgar sua pré-candidatura a deputado estadual. Mário, empresário do ramo de papelaria, pretende, em setembro do mesmo ano, como candidato ao referido cargo, realizar propaganda eleitoral por meio de afixação de faixas no maior e mais frequentado cinema de sua cidade. De acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), a conduta pretendida de Bento

Acaracteriza-se como propaganda eleitoral antecipada e, portanto, proibida, sendo que a conduta de Mário é admitida pois pretende realizar propaganda eleitoral no período permitido por lei.Bé permitida e a de Mário proibida, por ser vedada a realização de propaganda eleitoral em cinema, considerado este, para fins eleitorais, bem de uso comum.Ce de Mário são proibidas, dada a extemporaneidade de ambas.De de Mário são permitidas, pela mencionada legislação.Ecaracteriza-se como propaganda eleitoral antecipada e, portanto, proibida, sendo que a conduta de Mário é permitida, pois é lícita a realização de propaganda em bem de uso comum.

Questão 3ALESE·Diversas·2018Direito Eleitoral

Considere: I. Jacinto foi condenado em decisão transitada em julgado por crime contra o patrimônio privado e, cinco anos após o cumprimento integral da pena, resolve concorrer às eleições que ocorrerão no corrente ano. II. Wanda teve contra sua pessoa representação julgada procedente pela justiça eleitoral em decisão proferida por órgão colegiado em processo de apuração de abuso do poder político e, dois anos após essa condenação, pretende concorrer às eleições que ocorrerão no corrente ano. III. Gilson foi condenado em decisão transitada em julgado por crime contra a vida e, dez anos após o cumprimento integral da pena, pretende concorrer às eleições que ocorrerão no corrente ano. Com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade), para as eleições de 2018

Aé inelegível Jacinto, apenas.Bsão inelegíveis Jacinto, Wanda e Gilson.Csão inelegíveis Jacinto e Gilson, apenas.Dsão inelegíveis Wanda e Gilson, apenas.Esão inelegíveis Jacinto e Wanda, apenas.

Questão 4ALESE·Diversas·2018Direito Eleitoral

Bento, contador, no mês de junho, do ano das eleições, pretende divulgar, nas redes sociais, seu posicionamento pessoal sobre questões políticas, além de pedir apenas apoio político e de divulgar sua pré-candidatura a deputado estadual. Mário, empresário do ramo de papelaria, pretende, em setembro do mesmo ano, como candidato ao referido cargo, realizar propaganda eleitoral por meio de afixação de faixas no maior e mais frequentado cinema de sua cidade. De acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), a conduta pretendida de Bento

Acaracteriza-se como propaganda eleitoral antecipada e, portanto, proibida, sendo que a conduta de Mário é admitida pois pretende realizar propaganda eleitoral no período permitido por lei.Bé permitida e a de Mário proibida, por ser vedada a realização de propaganda eleitoral em cinema, considerado este, para fins eleitorais, bem de uso comum.Ce de Mário são proibidas, dada a extemporaneidade de ambas.De de Mário são permitidas, pela mencionada legislação.Ecaracteriza-se como propaganda eleitoral antecipada e, portanto, proibida, sendo que a conduta de Mário é permitida, pois é lícita a realização de propaganda em bem de uso comum.

Questão 5ALESE·Diversas·2018Direito Eleitoral

De acordo com a Lei das Eleições, Lei nº 9.504/97, com relação às eleições para Presidente da República, será considerado eleito, no primeiro turno, o candidato que obtiver a maioria

Aabsoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.Babsoluta de votos, computados os em branco e os nulos. ALESE | 2018 | Analista Legislativo - Processo Legislativo Copyright © 2023 Concursos.com.br - Todos os direitos reservados. Página 8 de 21Cabsoluta de votos, não computados apenas os nulos.Dsimples de votos, computados os em branco e os nulos.Esimples de votos, não computados apenas os nulos.