Questões de Direito Civil — ALESE / Diversas

Questão 1ALESE·Diversas·2018Direito Civil

Considere as proposições abaixo, a respeito do tema prescrição e decadência: I. Se a parte não alegar prescrição na contestação, opera-se a preclusão, sendo vedado que o faça em grau de recurso. II. O falecimento do devedor interrompe o curso do prazo prescricional. III. A prescrição não corre entre os cônjuges, mesmo depois do fim da sociedade conjugal. IV. É possível a renúncia à prescrição, expressa ou tácita, desde que não traga prejuízo a terceiros e desde que seja realizada depois de se consumar. Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 2ALESE·Diversas·2018Direito Civil

Nicolas, agindo com dolo, induziu Erick a lhe vender um veículo por valor muito menor que o de mercado. Erick, ao descobrir que havia sido induzido em erro, ratificou expressamente o ato, permanecendo com o veículo. Passado um ano e meio, Erick

Anão poderá ajuizar ação de anulação, pois a confirmação expressa do ato anulável implica extinção de todas as ações, ou exceções, de que o credor dispusesse contra o devedor.Bpoderá ajuizar ação declaratória de nulidade, pois o dolo gera a nulidade do ato, não sendo passível de confirmação, ainda que expressa, nem convalesce com o passar do tempo.Cpoderá ajuizar ação anulatória, pois o ato anulável não é passível de confirmação. ALESE | 2018 | Analista Legislativo - Apoio Jurídico Copyright © 2023 Concursos.com.br - Todos os direitos reservados. Página 4 de 20Dnão poderá ajuizar ação declaratória de nulidade, pois, depois de um ano da celebração do contrato, operou-se a decadência.Enão poderá ajuizar ação de anulação, pois, depois de um ano da celebração do contrato, operou-se a prescrição.

Questão 3ALESE·Diversas·2018Direito Civil

Com o objetivo de doar um veículo de alto valor para sua concubina, Paulo simulou uma compra e venda. O ato simulado é

Aanulável e sua invalidação poderá ser requerida por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, não convalescendo pelo decurso do tempo.Bnulo e sua invalidação poderá ser requerida, no prazo decadencial de 4 anos, pela parte que houver sido prejudicada ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.Canulável e sua invalidação poderá ser requerida apenas pela parte que houver sido prejudicada, no prazo prescricional de 4 anos.Dnulo e sua invalidação poderá ser requerida por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, não convalescendo pelo decurso do tempo.Enulo, mas subsiste o que se dissimulou, ainda que contenha forma diversa da prescrita em lei.

Questão 4ALESE·Diversas·2018Direito Civil

A empresa Joli's Doces e Guloseimas tornou-se insolvente porque todos os seus sócios passaram a desviar recursos da empresa para contas pessoais, abusando da personalidade jurídica e causando confusão patrimonial. Em ação de execução de crédito decorrente de compra e venda de insumos, uma empresa fornecedora da Joli's Doces e Guloseimas

Anão poderá requerer a desconsideração da personalidade jurídica, que é cabível apenas nas relações regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.Bpoderá requerer a desconsideração da personalidade jurídica, a fim de que os bens dos administradores ou sócios da pessoa jurídica respondam pela dívida contraída pela empresa.Cpoderá requerer a desconsideração da personalidade jurídica, que implica a extinção da empresa.Dpoderá requerer a desconsideração da personalidade jurídica, para excussão dos bens do administrador da empresa, porém não de seus sócios.Enão poderá requerer a desconsideração da personalidade jurídica, pois a empresa e seus sócios não se confundem.

Questão 5ALESE·Diversas·2018Direito Civil

Temendo a desaprovação moral de seu pai, por quem nutre profundo respeito, Pedro matriculou-se no curso superior de Direito, mesmo não sendo esta sua vontade verdadeira. De acordo com o Código Civil, tal ato é ALESE | 2018 | Analista Legislativo - Processo Legislativo Copyright © 2023 Concursos.com.br - Todos os direitos reservados. Página 4 de 21

Aanulável, pois foi praticado mediante coação, que pode ser física ou moral.Bnulo, pois foi praticado mediante coação, que pode ser física ou moral.Cinsuscetível de anulação, pois o mero temor reverencial não vicia a declaração da vontade.Dnulo, pois o temor reverencial, embora não configure coação, também constitui vício do negócio jurídico.Eanulável, pois o temor reverencial, embora não configure coação, também constitui vício do negócio jurídico.

Questão 6ALESE·Diversas·2018Direito Civil

De acordo com o Código Civil, uma praça, um quadro assinado por renomado pintor e as energias que tenham valor econômico são considerados, respectivamente, bem

Apúblico de uso especial, bem fungível e bem imóvelBpúblico de uso comum do povo, bem infungível e bem móvel.Cparticular dominical, bem infungível e bem imóvelDpúblico de uso comum do povo, bem infungível e bem imóvelEpúblico de uso comum do povo, bem fungível e bem móvel.

Questão 7ALESE·Diversas·2018Direito Civil

Thaísa é dona de cão feroz que atacou e feriu Thiago. Thaísa

Asomente indenizará Thiago se este comprovar que Thaísa agiu com dolo, provocando o ataque com manifesta intenção de causar lesão.Bsomente indenizará Thiago se este comprovar que Thaísa agiu com negligência ou imprudência na guarda do animal.Cserá obrigada a indenizar Thiago ainda que se prove que tenha havido culpa exclusiva da vítima ou força maior.Ddeverá ressarcir o dano causado pelo animal, a menos que prove culpa exclusiva de Thiago ou motivo de força maior.Eresponderá subjetivamente pelo dano, não podendo alegar causa excludente do nexo de causalidade.

Questão 8ALESE·Diversas·2018Direito Civil

No contrato oneroso de transporte, a responsabilidade do transportador

Aé elidida se as partes estipularem cláusula excludente de responsabilidade.Bnão admite nenhuma excludente de responsabilidade.Cnão difere do transporte feito gratuitamente.Ddeixa de existir se houver prova de culpa de terceiro, não sendo afastada por motivo de força maior.Eexiste independentemente de prova de culpa do transportador, salvo se o fato decorrer de força maior.