Questões de Legislação Estadual — AL-SP / Diversas

Questão 1AL-SP·Diversas·2012Legislação Estadual

Conforme dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa funcionará em sessões públicas, presente, nas sessões deliberativas, pelo menos

Aum quinto de seus membros e, nas sessões exclusivamente de debates, pelo menos um décimo de seus membros.Bum quinto de seus membros e, nas sessões exclusivamente de debates, pelo menos um oitavo de seus membros.Cum quarto de seus membros e, nas sessões exclusivamente de debates, pelo menos um oitavo de seus membros.Dmetade de seus membros e, nas sessões exclusivamente de debates, pelo menos um décimo de seus membros.Eum quarto de seus membros e, nas sessões exclusivamente de debates, pelo menos um décimo de seus membros.

Questão 2AL-SP·Diversas·2012Legislação Estadual

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, com relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que

Ana sessão legislativa extraordinária, admite-se, em regra, que a Assembleia Legislativa delibere sobre tema diverso do qual foi convocada.Bo Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, constituída de Deputados, eleitos e investidos na forma da legislação federal, para uma legislatura de oito anos.Ca convocação extraordinária da Assembleia Legislativa poderá ser feita pelo Governador tão somente em caso de urgência.Da Assembleia Legislativa reunir-se-á, em sessão legislativa anual, independentemente de convocação, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.Esalvo disposição constitucional em contrário, as deliberações da Assembleia Legislativa e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria relativa de seus membros.

Questão 3AL-SP·Diversas·2012Legislação Estadual

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, no que concerne às Comissões Parlamentares de Inquérito, é INCORRETO afirmar que

Aserão criadas mediante requerimento de um quinto dos membros da Assembleia Legislativa.Bterão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno.Cse destinam à apuração de fato determinado.Dserão criadas por prazo certo.Eterão suas conclusões, quando for o caso, encaminhadas aos órgãos competentes do Estado para que promovam a responsabilidade civil e criminal de quem de direito.

Questão 4AL-SP·Diversas·2012Legislação Estadual

Determinada Comissão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convocou Secretário de Estado para prestar pessoalmente, no prazo de trinta dias, informações sobre assunto previamente determinado. Consoante previsto na Constituição do Estado de São Paulo, a ausência injustificada do Secretário

Aimportará infração disciplinar passível de suspensão de até quinze dias.Bimportará crime de responsabilidade.Cimportará crime comum.Dnão acarretará qualquer consequência.Eimportará contravenção penal.

Questão 5AL-SP·Diversas·2012Legislação Estadual

Considere a seguinte situação hipotética: João foi eleito membro da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para o biênio 2010/2011. Ao final do exercício, João pretendeu sua recondução ao mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, é AL-SP | 2012 | Analista Legislativo Copyright © 2023 Concursos.com.br - Todos os direitos reservados. Página 12 de 21

Apermitida, em qualquer hipótese, a recondução para o mesmo cargo.Bpermitida apenas uma recondução para o mesmo cargo, desde que na eleição imediatamente subsequente.Cvedada a recondução para o mesmo cargo em qualquer hipótese, e não apenas na eleição imediatamente subsequente.Dpermitida, por duas vezes subsequentes, a recondução para o mesmo cargo.Evedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

Questão 6AL-SP·Diversas·2012Legislação Estadual

Considere: I. Decretação de estado de sítio ou de estado de defesa que atinja todo ou parte do território estadual. II. Intervenção no Estado. III. Intervenção em Município. IV. Recebimento dos autos de prisão de Deputado, na hipótese de crime afiançável. Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa pelo Presidente dar-se-á em AL-SP | 2012 | Técnico Legislativo Copyright © 2023 Concursos.com.br - Todos os direitos reservados. Página 12 de 14

Questão 7AL-SP·Diversas·2012Legislação Estadual

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa terá Comissões permanentes e temporárias, na forma e com atribuições previstas no Regimento Interno. Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe: I. acompanhar execução orçamentária. II. realizar audiências públicas dentro ou fora da sede do Poder Legislativo. III. convocar o Defensor Público Geral, para prestar informações a respeito de assuntos previamente fixados, relacionados com a respectiva área. IV. fiscalizar e apreciar programas de obras, planos estaduais, regionais e setoriais de desenvolvimento e, sobre eles, emitir parecer. Está correto o que se afirma em