Questões de Direito Eleitoral — AL-RO / Diversas

Questão 1AL-RO·Diversas·2018Direito Eleitoral

Marcos é candidato a vereador no Município Alfa. Ao fim de um comício, Pedro, na presença de Marcos, ofereceu cestas básicas aos eleitores João e Maria, os quais prontamente aceitaram a oferta e anuíram com o pedido de voto em Marcos, o qual permaneceu presente e em silêncio durante todo o tempo. Em razão do ocorrido, o Partido Político JHT, que tinha candidatos registrados para concorrer ao cargo de vereador, ajuizou representação, por captação ilícita de votos, em face de Pedro, Marcos, João e Maria. Em momento posterior, ocorreu a eleição e Marcos foi eleito. À luz da narrativa acima, assinale a afirmativa correta.

ASomente Marcos teria legitimidade para figurar no polo passivo, devendo o processo ser extinto caso não seja julgado até a eleição.BSomente Marcos teria legitimidade para figurar no polo passivo, devendo o processo ser julgado mesmo após a eleição.CO polo passivo foi regularmente formado, devendo o processo ser extinto caso não seja julgado até a eleição.DO polo passivo foi regularmente formado, devendo o processo ser julgado mesmo após a eleição.ESomente Pedro e Marcos deveriam figurar no polo passivo, devendo o processo ser julgado mesmo após a eleição.

Questão 2AL-RO·Diversas·2018Direito Eleitoral

Os dirigentes do Partido Político Beta se reuniram para traçar as estratégias de campanha eleitoral para as eleições majoritárias do Estado. AL-RO | 2018 | Analista Legislativo - Processo Legislativo Copyright © 2023 Concursos.com.br - Todos os direitos reservados. Página 6 de 14

Considerando os recursos disponíveis, decidiram que seriam incluídos, como gastos eleitorais, sujeitos, portanto, aos limites fixados em lei, I. as despesas com alimentação e hospedagem do próprio candidato. II. a confecção, aquisição e distribuição de camisetas. III. o pagamento de cachê a artistas, em eventos relacionados à campanha eleitoral. IV. a realização de pesquisas pré-eleitorais. Logo depois, consultaram um advogado sobre a correção desses procedimentos. O advogado respondeu corretamente que somente poderiam ser incluídos como gastos eleitorais os procedimentos referidos em

Questão 3AL-RO·Diversas·2018Direito Eleitoral

Mauro foi eleito e diplomado deputado estadual. No dia da diplomação, o Partido Político Alfa, cujos candidatos a deputado estadual não foram eleitos, descobriu que Mauro tinha apenas 19 anos de idade, o que não fora suscitado por ninguém, em nenhum momento do processo eleitoral. O Partido Político Alfa solicitou que seu advogado se pronunciasse sobre a medida a ser adotada e se ela teria, como efeito imediato, a extinção do mandato eletivo atribuído a Mauro. Assinale a opção que apresenta a resposta do advogado.

APoderia ser manejado o recurso contra a expedição de diploma.BPoderia ser ajuizada a ação de impugnação de mandato eletivo.CPoderia ser ajuizada ação de impugnação de registro.DPoderia ser instaurada investigação judicial eleitoral.ENão poderia ser adotada nenhuma medida.

Questão 4AL-RO·Diversas·2018Direito Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral ajuizou, quinze dias após a diplomação, ação de impugnação de mandato eletivo, perante o Juiz Eleitoral, em face de Pedro e Maria, candidatos que foram reeleitos para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, por terem direcionado vultosos recursos públicos a programas sociais, sem amparo orçamentário, com o objetivo de criar uma imagem favorável junto ao eleitorado. Com isso, comprometeram a igualdade entre os concorrentes ao pleito. A tramitação processual foi lenta e, com o término do segundo mandato de Pedro e Maria, para o qual tinham sido reeleitos, o processo foi extinto sem resolução de mérito. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a ação foi

Atempestivamente ajuizada, mas não poderia ter alcançado atos que também configuram abuso do poder político, sendo incorreta, ademais, a sua extinção com o término do mandato.Bintempestivamente ajuizada e não poderia ter alcançado atos que também configuram abuso do poder político, sendo incorreta, ademais, a sua extinção com o término do mandato.Ctempestivamente ajuizada e poderia ter alcançado atos que também configuram abuso do poder político, sendo incorreta, ademais, a sua extinção com o término do mandato.Dtempestivamente ajuizada e poderia ter alcançado atos que também configuram abuso do poder político, sendo correta, ademais, a sua extinção com o término do mandato.Eintempestivamente ajuizada, mas poderia ter alcançado atos que também configuram abuso do poder político, sendo correta, ademais, a sua extinção com o término do mandato.

Questão 5AL-RO·Diversas·2018Direito Eleitoral

Antônio, como advogado, sustentou, em um processo judicial, que as normas da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral) sobre (I) o recurso sobre a expedição de diploma, estatuindo os requisitos a serem observados, (II) o processo eleitoral, (III) a organização e (IV) a competência dos órgãos da Justiça Eleitoral, somente poderiam ser alteradas por lei complementar. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que Antônio está equivocado

Apois prevalece nessa seara o princípio da paridade das fontes.Bapenas em relação à temática descrita em III, a qual pode ser alterada por lei ordinária.Capenas em relação às temáticas descritas em I e II, as quais podem ser alteradas por lei ordinária.Dapenas em relação às temáticas descritas em I, II e III, as quais podem ser alteradas por lei ordinária.Eapenas em relação às temáticas descritas em II, III e IV, as quais podem ser alteradas por lei ordinária.

Questão 6AL-RO·Diversas·2018Direito Eleitoral

O Partido Político Alfa impugnou o registro de candidatura de João ao cargo eletivo de senador, sob o argumento de que ele estava filiado ao respectivo partido político há apenas 10 (dez) meses antes da eleição. O Tribunal Regional Eleitoral julgou improcedente o pedido de impugnação, o que levou o Partido Político Gama a interpor recurso direcionado ao Tribunal Superior Eleitoral. Sobre o caso narrado, à luz da sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.

AA filiação atende à condição de elegibilidade prevista na legislação vigente; o Partido Político Gama teria legitimidade para interpor o recurso.BA filiação não atende à condição de elegibilidade prevista na legislação vigente; o Partido Político Gama não teria legitimidade para interpor o recurso.CA filiação atende à condição de elegibilidade prevista na legislação vigente; o Partido Político Gama não teria legitimidade para interpor o recurso.DA filiação não atende à condição de elegibilidade prevista na legislação vigente; o Partido Político Gama teria legitimidade para interpor o recurso.EA filiação não atende à condição de elegibilidade prevista na legislação vigente; não é cabível recurso contra a decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Questão 7AL-RO·Diversas·2018Direito Eleitoral

O diretório nacional do Partido Político Alfa (PPA), registrado definitivamente há quatro anos e que já contava com representantes na Câmara dos Deputados, e um diretório regional do Partido Político Beta (PPB) decidiram que este último seria incorporado por aquele. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a incorporação, nas circunstâncias da narrativa

Anão apresentou qualquer vício em relação aos atos já praticados.Bapresenta, como única falha, o fato de não ter sido ajustada pelo diretório nacional do PPA.Capresenta, como única falha, o fato de não ter sido autorizada pela Justiça Eleitoral.Dapresenta, como falhas, a ausência de manifestação do diretório nacional do PPB e de o PPA ter sido registrado definitivamente há menos de cinco anos.Eapresenta, como falhas, a ausência de manifestação do diretório nacional do PPB e da Justiça Eleitoral, e de o PPA ter sido registrado definitivamente há menos de cinco anos.