Questões de Direito Civil — AL-RO 2018 — Diversas

Questão 1AL-RO·Diversas·2018Direito Civil

Cláudia, 60 anos, decide deixar Porto Velho para residir próximo aos filhos, que se encontram em Brasília. Em Porto Velho, Cláudia possui imóveis, cujas locações lhe dão sustento. Ante a mudança de domicílio, Cláudia atribui a Jane, sua irmã, o poder de administração de seus interesses em Porto Velho (locação de imóveis), o que faz mediante instrumento particular. A partir desta situação, correto afirmar que Cláudia celebrou contrato de: AL-RO | 2018 | Consultor Legislativo Copyright © 2023 Concursos.com.br - Todos os direitos reservados. Página 12 de 42

Questão 2AL-RO·Diversas·2018Direito Civil

Veridiana, modelo fotográfica, passava pela Rua Sete de Setembro quando, repentinamente, foi atingida por um cinzeiro em sua testa, que caiu de uma das janelas do Condomínio do Edifício Palmeiras, o qual possui apenas um apartamento em cada um de seus andares. O golpe terminou por deixar uma cicatriz irreversível no rosto de Veridiana, que deixou de cumprir contratos profissionais. Sobre a responsabilidade civil no caso concreto é correto afirmar que:

Apor ser responsabilidade subjetiva, não imputa culpa ao Condomínio pelos danos causados por unidade autônoma.Bimpossível a cumulação, no caso concreto, de danos morais e danos estéticos.Cnão poderá o condomínio ser responsabilizado, pois o nexo causal é afastado por fato de terceiro.Dante a impossibilidade de identificar o autor do ato, o condomínio deverá responder pelo dano causado.Eainda que se identifique, posteriormente, a unidade autônoma que produziu o dano, inexiste direito de regresso.

Questão 3AL-RO·Diversas·2018Direito Civil

Em janeiro de 2010, Edson e sua esposa Marília encontraram uma área urbana de duzentos metros quadrados em Porto Velho, que contava com apenas um pequeno imóvel construído. Após adentra a área sem permissão e resistência, estabeleceram a residência de sua família e realizaram benfeitorias para dar condições de habitabilidade ao bem. Em março de 2016, o casal foi citado em ação de reintegração de posse, por proprietário que juntou como prova o título de propriedade. Pode se afirmar que o casal:

Anão faz jus a qualquer direito, pois diante da oposição cessa a faculdade de ocupar o imóvel;Bpode adquirir o imóvel por usucapião após quinze anos de ocupação ininterrupta e sem oposição, o que não é o caso;Cpoderá opor usucapião urbana como forma de aquisição da propriedade imóvel;Dnão faz jus à usucapião o imóvel, posto que a posse com benfeitorias apenas reduz o prazo para dez anos;Eembora não tenha direito à usucapião, faz jus, com direito de retenção, ao ressarcimento das benfeitorias.

Questão 4AL-RO·Diversas·2018Direito Civil

José, possuidor de área rural, propõe ação de usucapião constitucional rural, com o objetivo de ser reconhecido como seu proprietário. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

AA usucapião pode abranger áreas privadas e terras devolutas.BJosé tem que ser possuidor da área por três anos ininterruptos, sem oposição.CA área deve ser superior a cinquenta hectares e ser tornada produtiva.DA usucapião pode ocorrer ainda que a área rural esteja inserida em parque nacional.EJosé deve possuir justo título e boa-fé, além de não ser proprietário de outro imóvel rural ou urbano.

Questão 5AL-RO·Diversas·2018Direito Civil

Marcos, 46 anos, usuário de entorpecentes que lesionaram irreversivelmente seu sistema cognitivo, contraiu diversas dívidas e vive em situação de mendicância. Sua mãe e sua ex-mulher, mãe de sua filha de 15 anos, procuram assistência jurídica para gerir a situação. Nesse caso, Marcos

Adeverá ser interditado em razão da condição de toxicômano por absoluta incapacidade.Bserá considerado relativamente incapaz por vício em tóxicos e deverá ser assistido na prática de determinados atos.Cnão apresentava vontade hígida para a contração de dívidas, pelo que, todas são tidas como inexistentes.Ddeverá ser observado por um período de seis meses, sob assistência, para que seja declarado absolutamente incapaz.Eperderá automaticamente, caso seja considerado incapaz, o poder familiar em relação à sua filha.

Questão 6AL-RO·Diversas·2018Direito Civil

Em 05/08/2018, Pedro tomou emprestado de João o valor de R$ 50.000,00. A quantia deveria ser devolvida em 05/09/2018. Em 20/08/2018, Pedro vendeu seu carro para João por R$ 45.000,00, quantia que deveria ser paga em 05/09/2018. No dia do vencimento das obrigações, Pedro e João optaram pela extinção de suas dívidas atuais e assinaram novo contrato, em que Pedro se comprometia a entregar, no dia 05/12/2018, quatro pneus novos a João, no valor total de R$ 5.000,00. Sobre o caso concreto, assinale a afirmativa correta.

AQuanto ao valor de R$ 45.000,00, houve extinção da obrigação por confusão.BJoão não poderá se beneficiar da compensação do débito, pois não constituiu seu devedor em mora.CA obrigação constituída em 05/09/2018 configura hipótese de sub-rogação.DO saldo devedor de R$ 5.000,00, convertido em quatro pneus, foi extinto por novação.EO encontro de contas ocorrido em 05/09/2018, configura consignação e, a extinção do saldo, dação em pagamento.

Questão 7AL-RO·Diversas·2018Direito Civil

No dia 04/04/05, Everaldo, casado com Maria Helena pelo regime da separação de bens, colidiu com o veículo de sua esposa no trânsito. Ela dispendeu, segundo orçamento da oficina, R$ 4.000,00 para o conserto de seu bem. Em 15/07/18, o casal se divorciou e Maria Helena pretende intentar ação judicial em face de Everaldo. Sobre prescrição, neste caso, assinale a afirmativa correta.

AFlui o prazo prescricional a partir do dia 15/07/18, pois durante o casamento estava suspenso.BA prescrição da pretensão ocorreu em 04/04/08. AL-RO | 2018 | Analista Legislativo - Processo Legislativo Copyright © 2023 Concursos.com.br - Todos os direitos reservados. Página 3 de 14CA prescrição estava impedida de correr durante o casamento, pelo que o prazo passa a ser contado a partir de 15/07/18.DPor se tratar de uma dívida líquida, o prazo para sua cobrança se encerrou em 04/04/2010.EMaria Helena pode intentar ação judicial para a reparação dos danos até 15/07/2023.

Questão 8AL-RO·Diversas·2018Direito Civil

Américo e Regina são proprietários de duas fazendas vizinhas. Américo pratica atividade agrícola e necessita adentrar o terreno de Regina para construção de um aqueduto (única forma de garantir irrigação), razão pela qual as partes concordaram em instituir direito real para este fim e o registraram no Cartório de Registro de Imóveis. Sobre os direitos de Américo, assinale a resposta correta.

ATrata-se de direito real de servidão, oponível, inclusive, a qualquer comprador do imóvel de Regina.BNa hipótese de venda de um dos imóveis, o acordo é extinto de pleno direito.CCuida-se de direito real de uso, pelo que Regina faz jus à remuneração, em razão da utilização de seu terreno.DO fim da atividade agrícola de Américo, seja por que período for, não importa na extinção do direito acordado.ESobrevindo o falecimento de Regina, o acordo se mantém até seus herdeiros concordarem com o direito.