Questões de Direito Ambiental

Leia o fragmento a seguir. Os empreendimentos potencialmente causadores de danos ambientais serão licenciados ____________, competência que não impede o exercício pelos entes federativos da atribuição comum de ____________, sendo certo que o decurso dos prazos de licenciamento, sem a emissão da licença ambiental, ____________. Assinale a opção cujos termos completam, corretamente, as lacunas do fragmento acima.

Januário é autuado pela autoridade competente por destruir floresta considerada de preservação permanente. Com relação às circunstâncias que podem agravar a aplicação da pena de Januário, analise as afirmativas a seguir. I. A ação foi praticada com a intenção de obter vantagem pecuniária. II. A ação foi facilitada por funcionário público no exercício de suas funções. III. A ação foi praticada por agente com alto grau de instrução ou escolaridade. Está correto o que se afirma em

As opções a seguir apresentam institutos jurídicos de política urbana, na forma da Lei nº 10.257/01, à exceção de uma. Assinale-a.

A sociedade empresarial Folha Seca Ltda. sofre sanção administrativa por impedir a regeneração de meio ambiente degradado. Nesse sentido, assinale a opção que apresenta as sanções administrativas que podem ser aplicadas pela autoridade competente.

A empresa Gota D'Agua Ltda. pretende obter a outorga para utilização de recursos hídricos em seu processo produtivo. Sobre a hipótese, analise as afirmativas a seguir. I. A outorga efetivar-se-á por ato da autoridade competente do Poder Público Municipal. II. A outorga pode se dar por prazo de até 35 (trinta e cinco) anos, renováveis. III. Não está sujeita à outorga a extração de água de aquífero subterrâneo. Está correto o que se afirma em

O Município de Secura faz publicar lei que estabelece o direito de preempção para a aquisição de imóvel objeto de alienação onerosa entre particulares, com o objetivo de criação de espaço público de lazer. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.