Questões de Direito Civil — AL-RN 2013

A emissão de cheque pré-datado (ou pós-datado, como por vezes é denominado) é característico de

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Marta é patinadora profissional. Há dois anos, quando residia na cidade de Natal com sua mãe, ela foi contratada como integrante do elenco de shows de patinação no gelo da companhia QW, empresa com sede na cidade de São Paulo. Em razão dos espetáculos, Marta viaja o Brasil inteiro fazendo os shows, permanecendo temporariamente em determinadas cidades. Considerando que no último mês ela fez shows na cidade do Rio de Janeiro, será considerado o domicílio de Marta

Atenção: As questões de números 21 a 28 referem-se ao Código Civil brasileiro. Hipoteticamente considere: A Igreja Nossa Senhora do Rosário de Fátima e o Partido Nacional da Libertação. Nestes casos, as entidades mencionadas são pessoas jurídicas de direito

Atenção: As questões de números 21 a 28 referem-se ao Código Civil brasileiro. A família Silva viajava de ônibus para a cidade de Mossoró quando um grave acidente aconteceu e o ônibus que levava a família colidiu frontalmente com um caminhão. Neste acidente faleceram o casal Fabiano e Carla, bem como a mãe de Carla, Gabriela, o avô de Fabiano, Silvio e a irmã mais velha de Carla, Soraya. Considerando que Gabriela possuía doença crônica no coração e que Carla estava sentada no banco da frente do ônibus, não se podendo averiguar qual dos comorientes precedeu aos outros,

Considere a seguinte situação hipotética: A Lei A teve início de vigência no dia 27 de Novembro de 2012. Posteriormente foi publicada a Lei B e a Lei C. Considerando que a Lei B estabeleceu disposições gerais sobre a Lei A a par das já existentes e a Lei C estabeleceu disposições especiais sobre a Lei A a par das já existentes, é certo que a Lei B

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Atenção: As questões de números 21 a 28 referem-se ao Código Civil brasileiro. Mário, quinze anos de idade, vendeu sua bicicleta para João, publicitário, que pagou o preço solicitado à vista. Bárbara, dezessete anos de idade, vendeu um par de brincos de ouro e pérolas para Margarida, arquiteta de interiores. Bruno, dezenove anos de idade, celebrou negócio jurídico em que seu objeto era indeterminável. Nestes casos, em regra, os negócios jurídicos celebrados por Mário, Bárbara e Bruno, são, respectivamente,

Considere a seguinte situação hipotética: A Lei W entrará em vigor no dia 09 de Setembro de 2013, ou seja, 45 dias após a sua publicação. Ocorre que, no dia 26 de Agosto de 2013 houve nova publicação do texto legal da Lei W destinada à correção. Neste caso, de acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro, o prazo de quarenta e cinco dias

Em relação à indenização,

Em relação à mora, é correto afirmar que

Examine a classificação dos contratos abaixo. I. Contratos comutativos são os de prestações certas e determinadas, que tenham equivalência ao menos aproximada das prestações entre as partes. II. Contratos de execução instantânea são os que se consumam num só ato, cumprindo-se imediatamente após sua celebração. III. Contratos de execução diferida são os que dependem de prévia aprovação formal das partes contratantes. IV. Contratos consensuais são os que se formam unicamente pelo acordo de vontades, independentemente da entrega da coisa e da observância de forma determinada. V. Contratos reais são os que dizem respeito aos direitos reais, como penhor ou hipoteca, e cuja eficácia depende de seu registro no cartório próprio. Está correto o que se afirma APENAS em

No tocante à extinção das obrigações,

O significado do princípio da relatividade dos efeitos do contrato é

Examine os enunciados seguintes, no tocante à capacidade do empresário: I. A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações contraídas. II. O Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais não poderá registrar, em nenhuma hipótese, contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz, a partir do momento em que declarada judicialmente essa incapacidade. III. Na disciplina do atual Código Civil, faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória. Está correto o que se afirma APENAS em

No tocante à lei, sua eficácia no tempo e modos de revogação,

Paulo e Augusto simulam um contrato de compra e venda de queijo cheddar, que representava na verdade uma doação de Paulo para Augusto. Mais tarde, Paulo sente-se prejudicado e procura anular o negócio, o que é negado pelo juiz, baseado em lei e no princípio geral do direito

Considere abaixo os defeitos do negócio jurídico. I. Subsistirá o negócio jurídico se a coação decorrer de terceiro sem que a parte a que beneficie dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto. II. São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. III. Se ambas as partes procedem com dolo, qualquer uma delas pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar a indenização. Está correto o que se afirma APENAS em