Questões de Direito Processual Civil — AL-PB 2013 — Diversas

Questão 1AL-PB·Diversas·2013Direito Processual Civil

No que concerne à intervenção de terceiros, é INCORRETO afirmar que

Afeita a denunciação à lide pelo demandante, se o demandado não comparecer, o processo será julgado à sua revelia.Ba denunciação à lide pode dar-se tanto pelo deman dante, como pelo demandado.Cno chamamento ao processo, aceito o chamamento, forma-se um litisconsórcio facultativo simples entre o chamante e o chamado.Da oposição pode ser oferecida em qualquer fase do processo, inclusive na segunda instância, após a sentença.Eoferecida a oposição, os opostos serão citados na pessoa de seus advogados, podendo oferecer contestação, bem como apresentar exceção ou reconvenção.

Questão 2AL-PB·Diversas·2013Direito Processual Civil

No que concerne à intervenção de terceiros, é INCORRETO afirmar que

Afeita a denunciação à lide pelo demandante, se o demandado não comparecer, o processo será julgado à sua revelia.Ba denunciação à lide pode dar-se tanto pelo deman dante, como pelo demandado.Cno chamamento ao processo, aceito o chamamento, forma-se um litisconsórcio facultativo simples entre o chamante e o chamado.Da oposição pode ser oferecida em qualquer fase do processo, inclusive na segunda instância, após a sentença.Eoferecida a oposição, os opostos serão citados na pessoa de seus advogados, podendo oferecer contestação, bem como apresentar exceção ou reconvenção.

Questão 3AL-PB·Diversas·2013Direito Processual Civil

Quanto ao mandado de segurança, é correto afirmar:

AConcedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição; a autoridade coatora, porém, por não ser parte processual, não tem o direito de recorrer.BDecisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo não é óbice à concessão do mandado de segurança; este não é possível, porém, de decisão judicial transitada em julgado.CNão será concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza.DDo indeferimento da inicial de mandado de segurança pelo juiz de primeiro grau caberá apelação e, quando a competência para o julgamento do mandado de segurança couber originariamente aos tribunais, do ato do relator não caberá recurso.EA sentença que conceder o mandado de segurança só poderá ser executada definitivamente, pela possibilidade presumida de dano irreversível à autoridade coatora. AL-PB | 2013 | Procurador Copyright © 2023 Concursos.com.br - Todos os direitos reservados. Página 11 de 28

Questão 4AL-PB·Diversas·2013Direito Processual Civil

Analise as afirmações abaixo, referentes aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária. I. Nesses procedimentos, os interessados podem produzir as provas destinadas a demonstrar suas alegações, não cabendo ao juiz ordenar de ofício a produção de provas. II. Os pedidos de jurisdição voluntária devem ser decididos no prazo de dez dias; o juiz, porém, não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna. III. Da sentença em tais procedimentos caberá apelação, não podendo a decisão ser modificada, ainda que ocorram circunstâncias supervenientes. Está correto o que se afirma em