Questões de Sociologia

É correto afirmar, EXCETO:

As chamadas “instituições participativas" oficializaram formas de representação da sociedade civil e, com isso, colocaram o debate sobre a representação política em novos termos. Analise as afirmações a seguir tendo como referência esse debate: I.A moderna teoria da representação está baseada em três elementos, associados à consolidação dos Estados Modernos e à efetividade dos governos representativos: a autorização, o monopólio e a territorialidade. Esses elementos mostram-se suficientemente adequados para legitimar a representação exercida pelos atores da sociedade civil nas instituições participativas contemporâneas. II.As instituições participativas trouxeram uma forma mais sofisticada de representação, pois compõem uma estrutura mais complexa de representação política no âmbito dos Poderes do Estado, que conta com a participação e a deliberação da sociedade civil de forma mais direta e menos mediada pelos tradicionais mecanismos de controle, como o voto, e de vocalização das preferências por ele expressas, como os partidos. III.A construção de um conceito mais amplo de representação deve envolver tanto a sua dimensão eleitoral, quanto a sua dimensão extraeleitoral. O elemento mais importante desse debate é perceber que existem diversos tipos de autorização relacionados a três papéis políticos diferentes: o de agente, o de advogado e o de partícipe. Em todos os três casos, há o elemento do “agir no lugar de", que varia de perspectiva e pode ser justificado de diferentes maneiras. IV.A representação da sociedade civil nas áreas de políticas públicas se dá por meio de organizações criadas por atores que lidam há muito tempo na área, gerando especialização temática e experiência. No caso do Brasil, geralmente esses representantes são eleitos dentre associações civis, que agregam solidariedade e interesses parciais, o que confere legitimidade por afinidade a esse tipo de representação. Portanto, a legitimação da representação decorre de identidades parciais. São VERDADEIRAS as afirmativas:

Integram o conjunto de ideias que articulam o modelo deliberacionista de democracia, EXCETO:

O debate acerca das possíveis variações do regime democrático gerou distintos modelos de democracia, dentre eles o da democracia participativa. Analise as afirmações a seguir tendo como referência esse modelo. I.Em sua origem, a concepção de democracia participativa reconhece a pluralidade humana e enfatiza a criação de uma nova gramática social e cultural, que deve ser articulada com uma nova institucionalidade democrática. Isso porque, nessa concepção, a democracia é uma forma sócio-histórica, produto da indeterminação da gramática democrática, a qual gera rupturas com tradições estabelecidas, visando instituir novas normas e leis. II.O procedimentalismo democrático deve conectar-se com a participação, para além dos métodos de autorização de governos na direção do exercício coletivo do poder político. Esse procedimentalismo demanda condições de publicidade e de deliberação inclusiva, que abarquem a pluralidade das formas de vida das sociedades contemporâneas. III.A democracia participativa pretende responder à questão da escala para além da solução geográfica da representação, combinando participação e representação de forma condizente com os processos de pluralização cultural e de constituição de novas identidades que colocam redefinições às práticas democráticas. IV.A democracia participativa é compatível com a democracia representativa. Isso quer dizer que elas podem ser complementares, em níveis diversos de procedimentalismo, organização administrativa e variação de desenho institucional, ou coexistirem, quando há a decisão da sociedade política em transferir ou devolver as suas prerrogativas decisórias para formas participativas de deliberação. São VERDADEIRAS as afirmações

Sobre a lei de diretrizes orçamentárias e a lei do orçamento, analise as seguintes afirmativas: I.Podem participar da discussão e votação do parecer sobre matérias orçamentárias dois membros de cada uma das comissões parlamentares às quais tenha sido distribuído o projeto. II.O projeto de lei do orçamento do Estado deve ser enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa até 30 de setembro. III.O projeto da lei de diretrizes orçamentárias tem que ser votado ao fim do primeiro semestre dos trabalhos legislativos, antes da interrupção da Sessão Legislativa do meio do ano, ou seja, o recesso parlamentar de julho. IV.O projeto é discutido e votado em dois turnos no Plenário, antes do encerramento do ano legislativo. É CORRETO apenas o que se afirma em: AL-MG | 2014 | Consultor Legislativo Copyright © 2023 Concursos.com.br - Todos os direitos reservados. Página 11 de 20

Sobre os créditos orçamentários, analise as seguintes afirmativas: I.É vedada a vinculação de receitas a tributos, exceto nos casos previstos em lei. II.Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade. III.Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente. IV.É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indica- ção dos recursos correspondentes, sendo permitida a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa, desde que previsto no plano plurianual. É CORRETO o que se afirma apenas em:

Sobre o plano plurianual de ação governamental, analise as seguintes afirmativas: I.O plano passa por uma revisão a cada quatro anos, quando são avaliadas as ações previstas para o ano seguinte e promovidos os ajustes necessários à sua execução. II.Ao contrário da lei de diretrizes orçamentárias e da lei do orçamento, o plano plurianual de ação governamental e suas revisões não tem data definida para sua tramitação e aprovação. Contudo, o plano plurianual de ação governamental deve ser discutido e votado, em turno único, no Plenário, antes do encerramento da sessão legislativa, em 20 de dezembro. III.Após a criação da Comissão de Participação Popular, a sociedade passou a poder intervir de maneira efetiva na elaboração e nas revisões anuais do PPAG. Isto porque cabe a essa comissão promover as audi- ências públicas para essas revisões. As audiências, garantidas em lei, são realizadas pelo Legislativo em parceria com o Executivo, preferencialmente de forma regionalizada. IV.Recebido em Plenário, o projeto de plano plurianual de ação governamental é distribuído, em avulso, aos deputados, às Comissões Permanentes a que estiver relacionada a matéria e à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, transformada em Grande Comissão, para, em 60 dias, receber parecer. A Grande Comissão é composta pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e a Comissão de Membros Permanentes da Assembleia, composta do presidente e do vice de cada uma das Comissões Permanentes. É CORRETO apenas o que se afirma em:

Analise as afirmativas sobre o orçamento público. I.Ciclo orçamentário é o nome que se dá à tramitação das três leis que compõem o sistema orçamentário mineiro: Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Por meio dessas leis, aprovadas pelos deputados, o Governo define como investirá o dinheiro público em áreas como saúde, educação, segurança, meio ambiente e estradas, com impactos diretos na vida do cidadão. É o planejamento da aplicação do dinheiro arrecadado por meio de tributos pagos pela sociedade e de outras fontes de receita. II.É vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual. III.A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes. IV.O ciclo orçamentário tem início no primeiro ano de mandato de um governo e termina no primeiro ano de mandato do seguinte. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) se renovam todo ano. Elas devem obedecer ao Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), planejamento estratégico de longo prazo; e AL-MG | 2014 | Consultor Legislativo Copyright © 2023 Concursos.com.br - Todos os direitos reservados. Página 12 de 20

ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), instrumento de planejamento para quatro anos. A Constituição Federal determinou que essas quatro leis sejam articuladas, interdependentes e compatíveis entre si. É CORRETO apenas o que se afirma em:

Sobre o ciclo orçamentário mineiro e seus instrumentos de planejamento, analise as afirmativas: I.No Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), o Governo estabelece metas de responsabilidade fiscal e metas da administração pública para o ano seguinte, a serem atingidas pela execução dos programas do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). O PPAG orienta a elaboração do Orçamento (que define como e onde o Estado vai aplicar os recursos arrecadados no ano) e dispõe sobre administração da dívida do Estado, operações de crédito e alterações na legislação tributária. II.A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) materializa, em médio prazo, as diretrizes e metas propostas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). No plano plurianual, são estabelecidos os objetivos e as metas da administração pública para os quatro anos seguintes, com a previsão dos gastos em áreas como saúde, educação, segurança e meio ambiente; as metas de investimentos e obras por região de Minas e os programas de duração continuada. III.O Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) é o plano estratégico que consolida um conjunto de metas e diretrizes para o Estado no que se refere ao desenvolvimento socioeconômico dos municípios e à coordenação das ações de governo, entre outros aspectos. Ele trabalha com um horizonte de longo prazo, com projetos a serem implementados não apenas por um governo, mas por vários. A lógica da estruturação do plano busca garantir a continuidade administrativa, apesar de diferenças políticas que possam ser geradas pela alternância de poder. O PMDI em vigor lista 11 áreas de resultados, entre elas defesa social, educação, juventude, meio ambiente, saúde e redução da pobreza. IV.Em Minas, tanto a elaboração quanto as revisões anuais da lei do PPAG ocorrem de forma participativa, por meio de audiências públicas promovidas pela Assembleia e pelo Governo, com a intervenção direta da sociedade. Essa iniciativa confere transparência ao processo e estimula o acompanhamento das políticas públicas pelo cidadão. É uma ação inédita no País. É CORRETO apenas o que se afirma em:

Sobre o planejamento orçamentário de políticas públicas do Estado de Minas Gerais, analise as seguintes afirmativas: I.Na liberação de recursos do erário estadual e na concessão de outros benefícios em favor de objetivos de desenvolvimento urbano e social, o Estado atenderá, prioritariamente, ao Município já dotado de plano diretor, incluídas, entre suas diretrizes, entre outras, as de ordenamento do território, sob os requisitos de zoneamento, uso, parcelamento e ocupação do solo urbano. II.Os recursos para os programas de educação não serão inferiores aos destinados aos investimentos em transporte e sistema viário. III.O Estado incentivará, mediante benefícios fiscais e na forma da lei, o investimento da iniciativa privada no desporto. IV.A legislação orçamentária assegurará investimentos ao atendimento das propostas de políticas públicas priorizadas nas audiências públicas regionais. É CORRETO apenas o que se afirma em:

Com fundamento na Constituição do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar, EXCETO:

No que se refere às proposições do processo legislativo estadual, é CORRETO afirmar:

A modalidade de licitação “realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que preencham os requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação” é denominada

Nos termos da Constituição do Estado, NÃO se inclui entre as matérias sobre as quais cabe à Assembleia Legislativa dispor com a sanção do Governador:

São matérias de iniciativa privativa da Mesa da Assembleia, EXCETO:

A respeito do Poder Legislativo do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar, EXCETO:

Considerando os elementos característicos da sociedade e do Estado, indicados por Dalmo de Abreu Dallari, estão corretas as afirmativas, EXCETO:

Todas as alternativas ilustram características do português de Tostão, segundo o autor, EXCETO:

I.idiomatismo (3º §): idiotismo II.perspicácia (3º §): argúcia III.literalmente (3º §): à letra IV.redobrasse (12º §): quadruplicasse Considerando as relações de sinonímia propostas para os termos acima, dado o contexto de sua utilização pelo autor, pode-se dizer que são CORRETAS:

I.Um amigo dizia ao outro: ? Sabe o que é, rapaz? A minha mulher não me compreende. E a tua? ? Sei lá. Nunca falei com ela a teu respeito. II.À noite, enquanto o marido lê jornal, a esposa comenta: ? Você já percebeu como vive o casal que mora aí em frente? Parecem dois namorados! Todos os dias, quando chega em casa, ele traz flores para ela, a abraça, e os dois ficam se beijando apaixonadamente. Por que você não faz o mesmo: ? Mas querida, eu mal conheço essa mulher... III.Um sujeito vai visitar seu amigo e leva consigo sua cadela. Na chegada, após os cumprimentos, o amigo diz: ? É melhor você não deixar que sua cadela entre nesta casa. Ela está cheia de pulgas. ? Ouviu, Laika? Não entre nessa casa, porque ela está cheia de pulgas! AL-MG | 2014 | Consultor Legislativo Copyright © 2023 Concursos.com.br - Todos os direitos reservados. Página 15 de 20

Tendo em conta as piadas acima, pode-se dizer que o humor é deflagrado pela dubiedade dos termos em destaque em:

I.O advogado de que estamos falando é um profissional competente e renomado. II.O advogado que estamos falando é um profissional competente e renomado. III.O advogado que estamos falando dele é um profissional competente e renomado. IV.O advogado é um profissional competente e renomado e é dele que estamos falando. Tendo em conta os períodos acima, resultantes da junção das frases ?O advogado é um profissional competente e renomado.? e ?Estamos falando do advogado.?, pode-se afirmar que os diferentes formatos de orações relativas (orações adjetivas, segundo a Nomenclatura Gramatical Brasileira) discutidos pelo autor do texto estão representados apenas em:

Em todas as alternativas, a construção em destaque tem o mesmo valor que ?em que pese?, EXCETO:

Assinale a alternativa em que a alteração na pontuação do trecho transcrito entre parênteses NÃO implique erro ou mudança de sentido.

I.Não existe uniformidade no português padrão. II.As orações relativas são, para o autor, um tema recorrente. III.Na maioria das vezes, o que é visto como inovação linguística é fenômeno preexistente, historicamente arraigado na língua. Tendo em conta as afirmativas acima, pode-se dizer que, a partir da leitura do texto, são CORRETAS: AL-MG | 2014 | Consultor Legislativo Copyright © 2023 Concursos.com.br - Todos os direitos reservados. Página 16 de 20

Assinale a alternativa em que a reformulação do trecho transcrito entre parênteses implique erro ou mudança de sentido.

Assinale a alternativa em que o acento grave tenha sido empregado em consonância com os usos descritos no trecho acima.

Em todas as alternativas, as aspas foram utilizadas com a mesma finalidade, EXCETO:

Assinale a alternativa em que as informações acima, constantes no § 5º do art. 4º da Constituição do Estado de Minas Gerais, tenham sido CORRETAMENTE reunidas num único período.

Assinale a alternativa em que a colocação pronominal esteja INCORRETA.

I.No 4º §, o autor constrói ironias acerca da incompetência linguística do ex-jogador Tostão. II.No 12º§, o autor põe em dúvida que construções do tipo ?o time de que mais gosto? continuem indefinidamente como padrão na língua portuguesa. III.Da leitura do 10o § se depreende que as relativas cortadoras inexistiam do século XVII para trás. Tendo em conta as afirmativas acima, pode-se dizer que são INCORRETAS: