A competência exclusiva para instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas pertence:
11 questões com gabarito verificado e explicação por IA. As duas primeiras são gratuitas.
A competência exclusiva para instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas pertence:
A obrigação tributária acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à:
A situação definida em lei como necessária e suficiente para a ocorrência da obrigação tributária principal denomina-se:
A competência para instituir impostos extraordinários pertence:
A obrigação tributária é:
Diversos são os tributos pagos pelas empresas prestadoras de serviços. Dentre eles, estão aqueles que incidem diretamente sobre o faturamento. Assim sendo, são exemplos de tributos, que incidem diretamente sobre o faturamento das empresas prestadoras de serviços
A cobrança de qualquer tributo é efetuada por meio de ato administrativo:
A obrigação tributária acessória tem por objeto:
Suponha que determinada lei estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e publicada em julho de 2022, tenha criado uma taxa em razão do exercício do poder de polícia estatal. A referida taxa será considerada válida se:
Sobre as imunidades tributárias, é INCORRETO afirmar:
Sobre as normas gerais de Direito Tributário, previstas no Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar: