Questões de Direito Processual Civil — AL-MG / Diversas

Questão 1AL-MG·Diversas·2023Direito Processual Civil

Considerando-se a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação ao Mandado de Segurança, é CORRETO afirmar:

AÉ incabível contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista e empresa pública.BNão poderá ser concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários.CO ingresso de litisconsorte ativo é admissível até à prestação das informações por parte da autoridade coatora.DO pedido de suspensão de execução de liminar, dirigido ao presidente do tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, não é prejudicado pela interposição de agravo de instrumento contra a mesma liminar.

Questão 2AL-MG·Diversas·2023Direito Processual Civil

É exemplo de defesa indireta de mérito deduzida em contestação:

AConexão.BLitispendência.CPerempção.DPrescrição.

Questão 3AL-MG·Diversas·2023Direito Processual Civil

Em relação à Tutela Provisória, afigura-se CORRETO afirmar:

AA decisão que concede tutela antecipada requerida em caráter antecedente se estabiliza e transita em julgado, caso não seja interposto o recurso próprio.BA tutela de evidência será concedida quando houver elementos que demonstrem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.CNo procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, a causa de pedir poderá ser aditada no momento da formulação do pedido principal.DNo procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o réu será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.

Questão 4AL-MG·Diversas·2023Direito Processual Civil

Em relação aos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil e considerando-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, afigura-se CORRETO afirmar:

AInterrompe-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.BO juiz somente pode reduzir prazos peremptórios com anuência das partes.CO prazo para a propositura de Ação Rescisória prescreve em 2 (dois) anos, contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.DQuando dois litisconsortes tiverem procuradores, de escritórios de advocacia distintos, eles terão prazos contados em dobro para recorrer, ainda que só um deles haja sucumbido.

Questão 5AL-MG·Diversas·2023Direito Processual Civil

No Brasil, a teoria da classificação quinária das ações foi desenvolvida por Pontes de Miranda e, segundo essa teoria, as ações podem ser classificadas em:

ACondenatórias, Constitutivas, Declaratórias, Mandamentais e Determinativas.BCondenatórias, Constitutivas, Declaratórias, Mandamentais e Executivas.CCondenatórias, Declaratórias, Mandamentais, Executivas e Dúplices.DConstitutivas, Declaratórias, Mandamentais, Executivas e Dúplices. AL-MG | 2023 | Procurador Copyright © 2023 Concursos.com.br - Todos os direitos reservados. Página 13 de 19

Questão 6AL-MG·Diversas·2023Direito Processual Civil

Em relação aos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais, afigura-se correto afirmar, EXCETO:

AA apelação interposta da sentença que revoga tutela provisória tem efeito suspensivo.BCabe Reclamação da parte interessada para garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas.CCabem Embargos de Divergência quando o acórdão de órgão fracionário, em recurso especial ou em recurso extraordinário, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos embargado e paradigma de mérito.DCaso acolhida a arguição de inconstitucionalidade de lei em controle difuso, a questão será submetida ao plenário do tribunal ou ao seu órgão especial, onde houver.

Questão 7AL-MG·Diversas·2023Direito Processual Civil

Na regulamentação sobre as provas previstas no Código de Processo Civil, afigura-se correto afirmar, EXCETO:

AA confissão judicial pode ser provocada.BAs partes podem convencionar antes ou durante o processo sobre a distribuição diversa do ônus da prova.CÉ impedido de depor como testemunha o inimigo da parte ou seu amigo íntimo.DIndependentemente de requerimento da parte, o juiz pode inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa.

Questão 8AL-MG·Diversas·2023Direito Processual Civil

São princípios da jurisdição, EXCETO:

AContenciosidade.BInafastabilidade.CIndelegabilidade.DJuiz natural.