Questões de Direito Constitucional — AL-MG 2014

Segundo Figueiredo e Limongi, é correto afirmar, EXCETO:

Tendo em vista o disposto na Constituição Brasileira, é correto afirmar, EXCETO:

Está correto o que se afirma, EXCETO em:

Assinale a alternativa que apresenta TODAS as correspondências corretas entre autores e conceitos: Considerando a correspondência autor e conceito, numere a segunda coluna de acordo com a primeira: (1)Madison ( ) comitê (2)Sartori ( ) múltiplas arenas (3)Tsebelis ( ) modelo consensual (4)Lijphart ( ) República não tirânica A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

São afirmações relacionadas ao processo de institucionalização da participação, no Brasil, EXCETO:

Tendo em vista o disposto na Constituição Brasileira, é correto afirmar, EXCETO:

São hipóteses de perda do mandato de Deputado, EXCETO:

Sobre o conceito de “racionalidade contextual”, é CORRETO afirmar que foi

Analise as afirmativas sobre as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, segundo a Constituição Federal de 1988. I.A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade. II.Não se aplica aos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos de empresas públicas e sociedades de economia mista, e de suas subsidiárias, que receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral, o teto constitucional para percepção de remuneração e de subsídio paga por quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. III.As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. IV.Os atos de improbidade administrativa importam a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pú- blica, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. É CORRETO apenas o que se afirma em:

Tendo em vista o disposto na Constituição Brasileira, é correto afirmar, EXCETO:

São características que se referem ao modelo consensual de democracia, EXCETO:

Sobre a garantia de direitos fundamentais individuais, analise as seguintes afirmativas: I.Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio pú- blico ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência; II.A todos são assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; III.As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. IV.Incide na penalidade de destituição de mandato administrativo ou de cargo ou função de direção, em órgão da administração direta ou entidade da administração indireta, o agente público que deixar injustificadamente de sanar, dentro de sessenta dias da data do requerimento do interessado, omissão que inviabilize o exercício de direito constitucional. É CORRETO apenas o que se afirma em:

São hipóteses de perda do mandato de Deputado, EXCETO:

São hipóteses de perda do mandato de Deputado, EXCETO:

Tendo em vista o disposto na Constituição Brasileira, é correto afirmar, EXCETO:

Grande parte das transferências correntes é realizada tomando-se por base o texto constitucional e a outra parte dessas transferências é oriunda de convênios firmados entre órgãos de governo. Portanto, as transferências constitucionais são

São hipóteses de perda do mandato de Deputado, EXCETO:

Tendo em vista o disposto na Constituição Brasileira, é correto afirmar, EXCETO: