A modalidade de licitação “realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que preencham os requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação” é denominada
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A modalidade de licitação “realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que preencham os requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação” é denominada
A modalidade de licitação “realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que preencham os requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação” é denominada
A modalidade de licitação “realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que preencham os requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação” é denominada
As orientações do Manual de Normas para Vacinação do Ministério da Saúde sobre o transporte dos imunobioló- gicos indicam, EXCETO:
Conforme o Manual de Vigilância dos Eventos Adversos Pós-Vacinação: cartilha para trabalhadores de sala de vacinação, do Ministério da Saúde, 2003, são orientações a seguir durante a triagem na vacinação com a tríplice viral, EXCETO:
O poder disciplinar inclui a seguinte prerrogativa do agente público competente para exercê-lo:
É CORRETO afirmar, acerca do estágio probatório do servidor público:
De acordo com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Art. 3º § 3º, a licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das
Os servidores públicos, em face de agentes políticos, possuem a seguinte garantia:
De acordo com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Art. 2º, obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratados com terceiros, serão necessariamente precedidos de licitação, ______________ as hipóteses previstas nesta Lei. O termo que completa o texto tornando-o CORRETO é:
Constitui limite ao acesso à informação, demandada por particular conforme o princípio da publicidade, o que consta em:
A modalidade de licitação “realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que preencham os requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação” é denominada
A competência das pessoas jurídicas, dos órgãos e dos agentes públicos, no âmbito de processos administrativos, é definida:
Analise as afirmativas relativas ao orçamento público, classificando-as como verdadeiras (V ) ou falsas (F ). De acordo com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Art. 6º, considera-se: I.Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada somente por execução direta; II.Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente; III.Seguro-Garantia - o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos; IV.Empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço conhecido e divulgado. São VERDADEIROS os itens:
O acesso a cargos públicos, na qualidade de servidor público, exige:
A motivação das decisões proferidas em processos administrativos, constitui para o agente que a emita:
O princípio da legalidade aplicado à Administração Pública na sua relação com particulares proíbe a seguinte conduta:
Considere que um servidor público, no exercício da função, exerça competência decisória acerca de restrição a direitos de terceiros. Nessa hipótese, é CORRETO afirmar que o princípio da legalidade determina:
Considere que um servidor público, no exercício da função, exerça competência decisória acerca de restrição a direitos de terceiros. Nessa hipótese, é CORRETO afirmar que o princípio da legalidade determina:
O princípio da publicidade, que vincula a Administração Pública dos três poderes e demais órgãos de Estado, determina:
A Lei Geral de Licitações e Contratos, Lei número 14.133/2021, seria aplicável a processo licitatório no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais?
O princípio da publicidade, que vincula a Administração Pública dos três poderes e demais órgãos de Estado, determina:
A concorrência e o diálogo competitivo, na Lei 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos, estão corretamente referidos em:
O ato administrativo está corretamente associado à seguinte afirmação:
A Lei 8429/1992, com as alterações que definem seu conteúdo atual, NÃO caracteriza como improbidade: AL-MG | 2023 | Consultor Administrativo Copyright © 2023 Concursos.com.br - Todos os direitos reservados. Página 6 de 41
Segundo o art. 231 da Constituição da República, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são inalienáveis e imprescritíveis e se destinam à sua posse, sendo aquelas por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos e costumes. Considerando tal previsão e o que mais dispõe a mencionada Constituição sobre aquelas terras e, ainda, a classificação do Código Civil sobre bens públicos, é CORRETO afirmar que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios:
A Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, denominada de Lei de Acesso à Informação, apresenta a classificação de informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado como reservada, secreta e ultrassecreta. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação, se apresenta de forma CORRETA em:
Considere as afirmações seguintes, tendo em vista a Lei 14.133/2021: I. No pregão, o critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. II. A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum. III. O leilão é apropriado para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos. Estão CORRETAS as afirmações:
O seguinte elemento do ato administrativo é necessariamente vinculado, ou seja, previsto integralmente em lei:
Para compatibilizar direitos próprios do regime do servidor público com os direitos políticos, o art. 38 da Constituição da República contém regras sobre a situação de servidores públicos que se elejam para o exercício de mandatos políticos. Consideradas aquelas regras, é INCORRETO afirmar: