Questões de Legislação Federal — AL-GO / Diversas

Questão 1AL-GO·Diversas·2019Legislação Federal

Assinale a alternativa correta quanto à Lei nº 13.257/2016, que dispõe a respeito das políticas públicas para a primeira infância e os respectivos avanços.

AOs programas destinados à primeira infância atendem crianças até 12 anos de idade.BAcerca dos avanços na proteção dos direitos das crianças brasileiras, a Lei nº 13.257/2016 destaca-se pela relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil.CO atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção terciária.DDurante o período de prorrogação da licençamaternidade e da licença-paternidade, ficará a cargo de análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e (ou) empregador decidir se o empregado terá direito à remuneração integral ou parcial.EOs serviços de unidades de terapia intensiva neonatal deverão dispor, obrigatoriamente, de uma unidade de coleta de leite humano.