Questões de Direitos Difusos e Coletivos — AL-ES / Diversas

Questão 1AL-ES·Diversas·2011Direitos Difusos e Coletivos

Com referência a direito das relações de consumo, parcelamento do solo urbano, Estatuto do Idoso, direitos autorais e ECA, assinale a opção correta. AL-ES | 2011 | Procurador Copyright © 2023 Concursos.com.br - Todos os direitos reservados. Página 18 de 24

AO reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento, segundo o disciplinamento legal do ECA, não pode preceder ao nascimento ou suceder ao falecimento dos mesmos.BOs direitos autorais, para fins de proteção da Lei n.º 9.610/1998, reputam-se bens imóveis.CO parcelamento do solo urbano pode ser feito mediante a constituição de condomínios horizontais ou de incorporações.DO Estatuto do Idoso, instituído pela Lei n.º 10.741/2003, está destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.EO STJ admite a aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor a determinados consumidores profissionais, desde que seja demonstrada sua vulnerabilidade técnica, jurídica ou econômica.