13 questões da prova Diversas 2011, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará — Lei n. o 9.826/1974 —, julgue os próximos itens. Após a aprovação em concurso público, quando o servidor for nomeado para cargo de classe inicial, essa nomeação será feita em caráter efetivo.
Acerca do Plano de Cargos e Carreiras e do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 12.075/1993.
A progressão de servidor da AL/CE ocorrerá anualmente no mês de dezembro, devendo a Casa Legislativa conceder a progressão a 30% dos servidores de cada classe, em todas as carreiras.
Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno da AL/CE. Para as matérias em regime de urgência que forem submetidas às comissões da AL/CE, os relatores deverão ser nomeados no prazo de quarenta e oito horas.
Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno da AL/CE. As comissões da AL/CE serão permanentes ou temporárias, devendo ser constituídas com finalidades especiais ou de representação. Além dos membros dessas comissões, os deputados que não as integrarem, mas participarem das suas discussões, terão direito a voto.
Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno da AL/CE. Em todas as sessões solenes da AL/CE é obrigatória a execução do Hino do Estado do Ceará.
Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno da AL/CE. A fiscalização da regularidade e eficiência dos procedimentos legislativos da AL/CE é de responsabilidade da Ouvidoria Parlamentar, podendo o ouvidor parlamentar, no exercício de suas funções, solicitar à Mesa Diretora informações ou cópias de documentos, devendo tal solicitação ser atendida no prazo máximo de cinco dias úteis.
Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno da AL/CE. Para que seja considerada ato definitivo e acabado, a renúncia de membro de comissão da AL/CE deverá ser comunicada, por escrito, ao presidente da Casa e despachada por ele.
Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará — Lei n. o 9.826/1974 —, julgue os próximos itens. Considere a seguinte situação hipotética. Em razão de os motivos de sua aposentadoria por invalidez terem-se tornado insubsistentes, Jorge foi desaposentado e reingressou no serviço público estadual. Nessa situação, é correto afirmar que ocorreu o provimento de cargo público sob a forma de reversão.
Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará — Lei n. o 9.826/1974 —, julgue os próximos itens. Caso cometa, no exercício de sua função, ato passível de punição, estando em legítima defesa ou em estado de necessidade, o servidor público não será responsabilizado penalmente, mas poderá sê-lo administrativamente pelo que cometer.
Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno da AL/CE. À AL/CE é vedado funcionar fora de sua sede.
Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará — Lei n. o 9.826/1974 —, julgue os próximos itens. É vedada a prorrogação, de ofício, de licença de servidor.
Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará — Lei n. o 9.826/1974 —, julgue os próximos itens. Se um servidor estiver no exercício cumulativo de dois cargos distintos, será facultado a ele transpor o tempo de serviço de um para o outro cargo. AL-CE | 2011 | Analista Legislativo Copyright © 2023 Concursos.com.br - Todos os direitos reservados. Página 5 de 7
Acerca do Plano de Cargos e Carreiras e do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 12.075/1993. Para integrarem comissões técnicas de assessoramento dos deputados, os servidores da AL/CE deverão ter formação superior e específica e se submeterem a prova seletiva interna, após o que serão selecionados dois para cada comissão.