Questões de Regimento Interno — AL-AP 2020 — Diversas

Questão 1AL-AP·Diversas·2020Regimento Interno

As deliberações das comissões parlamentares da Assembleia Legislativa do Amapá, salvo disposição

Aconstitucional em contrário, serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.Bconstitucional em contrário, serão tomadas por maioria absoluta de votos. AL-AP | 2020 | Analista Legislativo - Técnico Legislativo Copyright © 2023 Concursos.com.br - Todos os direitos reservados. Página 16 de 18Cregimental em contrário, serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.Dregimental em contrário, serão tomadas por maioria absoluta de votos.Eregimental, legal ou constitucional em contrário, serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

Questão 2AL-AP·Diversas·2020Regimento Interno

Segundo estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá,

Aemenda não é considerada tecnicamente uma proposição.Bserão aceitas emendas que não tenham relação direta e imediata com a matéria da proposição principal, desde que não acarretem aumento de despesa.Cnão se admite subemenda à emenda, exceto se apresentada por Comissão em seu parecer.Demenda substitutiva é a que resulta da fusão de outras emendas com o texto, por transição tendente à aproximação dos respectivos objetos.Eestão previstas no Regimento Interno apenas emendas aditivas, supressivas, substitutivas ou aglutinativas.

Questão 3AL-AP·Diversas·2020Regimento Interno

Considerando o que estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, o Decreto Legislativo destina-se a

Aregular matérias de caráter político, processual ou administrativo sobre o que deva a Assembleia Legislativa pronunciar-se em casos concretos.Bab-rogar ou derrogar o Regimento Interno da Assembleia Legislativa.Cregular matéria de competência exclusiva da Assembleia Legislativa, exceto a sustação dos atos normativos do poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.Dregular matéria de competência da Assembleia Legislativa com a sanção do Governador do Estado.Eregular matéria de competência exclusiva da Assembleia Legislativa, entre as quais a suspensão de ato normativo declarado inconstitucional em decisão do Tribunal de Justiça do Estado.

Questão 4AL-AP·Diversas·2020Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Amapá, as sessões da Assembleia são:

Aextraordinárias, as realizadas para grandes comemorações ou homenagens especiais.Bnão deliberativas, as realizadas em dias ou horas diversos dos prefixados para as ordinárias.Cpreparatórias, as que instalam solenemente os trabalhos da Sessão Legislativa.Dinaugurais, as que precedem à instalação dos trabalhos da Assembleia Legislativa na Primeira e na Terceira Sessões Legislativas de cada Legislatura.Eordinárias deliberativas, as de qualquer Sessão Legislativa, realizadas apenas uma vez por dia, às terças, quartas e quintas-feiras, às nove horas e trinta minutos.

Questão 5AL-AP·Diversas·2020Regimento Interno

A Resolução n° 91, de 26/04/2006 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – dispõe, acerca da organização administrativa da Casa, que compete

Aao Primeiro Vice-Presidente inspecionar os trabalhos administrativos da Assembleia Legislativa.Bà Comissão de Ética julgar as infrações disciplinares dos servidores da Casa.Cao Presidente da Assembleia Legislativa determinar a instauração de sindicâncias e inquérito administrativo.Dao Primeiro Secretário nomear, promover, comissionar, exonerar, demitir, licenciar, pôr em disponibilidade e aposentar o pessoal da Assembleia Legislativa, assim como conceder-lhes vantagens, nos termos da Lei.Eà Mesa Diretora interpretar, conclusivamente, em grau de recurso, as disposições do Regulamento dos Serviços Administrativos da Assembleia Legislativa.

Questão 6AL-AP·Diversas·2020Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Resolução n° 91, de 26.04.2006), a coordenação e direção da Sessão Plenária caberá

Aao Plenário, composto de Deputados eleitos, sendo que suas deliberações serão tomadas, em regra, por maioria de votos, presente a maioria simples dos seus membros.Bao Plenário, composto de Deputados eleitos, sendo que suas deliberações serão tomadas, em regra, por maioria de votos, presente a maioria absoluta dos seus membros.Cà Comissão de Representação, composta por cinco membros efetivos e dois suplentes, sendo que os Deputados que não integrarem a Comissão de Representação poderão participar das suas reuniões, apenas com direito à voz.Dà Mesa Diretiva, que será composta, dentre outros, pelo Presidente, sendo que o Presidente da Mesa poderá fazer parte de Comissão Permanente ou Temporária e, ainda, integrar Comissão Representativa da Assembleia.Eà Mesa Diretiva, que será composta, dentre outros, pelo Presidente, sendo que o Presidente da Mesa não poderá fazer parte de Comissão Permanente ou Temporária, mas poderá integrar Comissão Representativa da Assembleia.

Questão 7AL-AP·Diversas·2020Regimento Interno

No início da legislatura, o Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá constatou a existência de vários projetos de lei, apresentados durante a legislatura anterior, que se encontravam sem parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania. Dentre essas propostas havia projetos de lei de iniciativa do Governador, do Tribunal de Justiça, do

Tribunal de Contas, do Ministério Público, de iniciativa popular, bem como de iniciativa parlamentar. Nesse caso, à luz do Regimento Interno da Casa Legislativa, deverão ser arquivadas as proposições que sejam de iniciativa

Ado Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e do Ministério Público.Bparlamentar.Cde qualquer autor.Ddo Governador e parlamentar.Edo Ministério Público e popular.