Questões de Direito Processual Civil — AL-AP / Diversas

Questão 1AL-AP·Diversas·2020Direito Processual Civil

No que concerne à coisa julgada, considere: 1.A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando nem prejudicando terceiros. 2.Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. 3.A decisão que julgar total ou parcialmente a lide tem força de lei nos limites das questões principais e acessórias expressa ou tacitamente decididas. 4.Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido. Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 2AL-AP·Diversas·2020Direito Processual Civil

Quanto aos recursos, é correto afirmar:

AO recorrente poderá, desde que com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.BA renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.CA desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.DO recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente e será admissível na apelação, no agravo, no recurso extraordinário e especial.EA decisão deve ser impugnada no todo, sob pena de não conhecimento do recurso interposto.

Questão 3AL-AP·Diversas·2020Direito Processual Civil

No que se refere aos embargos à execução, a legislação vigente estabelece que:

Ase a eles for concedido efeito suspensivo, isto não obstará a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação de bens.Bse destinam a desconstituir a sentença que formou título para seu cumprimento.Cdependem de garantia real ou fidejussória ao juízo para serem opostos.Dpermitem o parcelamento do débito, em até seis vezes, sem prejuízo da discussão sobre sua existência.Eterão efeito suspensivo como regra geral, pela possibilidade de dano grave e irreparável futuro ao devedor.