AL-APDiversas

Questões de Direito Ambiental

2 questões com gabarito verificado e explicação por IA. As duas primeiras são gratuitas.

Questão 1AL-AP·Diversas·2020Direito Ambiental

No tocante à proteção constitucional do meio ambiente, considere: 1.Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. 2.As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. 3.São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por meio de ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais. 4.As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que só poderão ser instaladas por autorização excepcional dos Estados membros em que se encontrem. 5.Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público, entre outros deveres, preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético. Está correto o que se afirma APENAS em

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Questão 2AL-AP·Diversas·2020Direito Ambiental

Em relação à Política Urbana constitucionalmente prevista, é correto afirmar:

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