Questões de Direito Previdenciário — AL-AM / Diversas

Questão 1AL-AM·Diversas·2011Direito Previdenciário

O Fundo Previdenciário de Aposentadoria e Pensões do Estado do Amazonas (FPREV) será composto:

Apor recursos originários do ICMS arrecadado pelo estado.Bpelas transferências federais decorrentes de vinculações obrigatórias.Cpelo repasse de recursos obtidos de tributos municipais.Dpelos alugueis derivados de bens vinculados ao Fundo.Epor verbas decorrentes de multas tributárias aplicadas.

Questão 2AL-AM·Diversas·2011Direito Previdenciário

Nos termos da legislação própria de previdência do Estado do Amazonas, assinale a afirmativa correta.

AA aposentadoria por idade ocorrerá quando o segurado do sexo masculino completar sessenta anos de idade.BA aposentadoria voluntária por tempo de contribuição será devida ao segurado, homem ou mulher, com trinta e cinco anos de contribuição.CA aposentadoria voluntária será devida quando o segurado homem ou mulher completar sessenta anos de idade.DO salário maternidade será pago pelo período de doze meses à genitora e, pelo período de quatro meses, ao genitor.EA pensão por ausência será concedida aos dependentes do segurado a partir do trânsito em julgado da sentença declaratória.

Questão 3AL-AM·Diversas·2011Direito Previdenciário

No concernente à aposentadoria por invalidez, nos termos da legislação de regência do Estado do Amazonas, assinale a afirmativa correta.

ASerá concedida, em qualquer caso, com proventos integrais.BNão será precedida de licença para tratamento de saúde.CSerá atestada por médico ocupante de cargo de Chefia.DNão abrange o portador de nefropatia grave.EDeverá ser verificada por junta médica oficial do Estado.

Questão 4AL-AM·Diversas·2011Direito Previdenciário

A AMAZONPREV é o órgão gestor do Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, tendo na sua estrutura administrativa:

Ao Conselho Diretor e o Conselho Fiscal.Bo Presidente eleito pelos servidores públicos.Cos conselheiros nomeados pelo Governador do Estado.Dos diretores indicados pelo Ministério Público.EO Conselho Fiscal indicado pela Assembleia Legislativa.