Questões de Direito da Criança e do Adolescente — AGEPAR 2018 — Diversas

Questão 1AGEPAR·Diversas·2018Direito da Criança e do Adolescente

Com base na Lei 8.060 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), NÃO é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

AEducação no seio de sua família, preferencialmente em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. AGEPAR | 2018 | Auxiliar de Regulação Copyright © 2023 Concursos.com.br - Todos os direitos reservados. Página 4 de 15BEnsino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.CAtendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.DAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Questão 2AGEPAR·Diversas·2018Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com a Lei 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que:

AConsidera-se criança a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.BConsidera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.CConsidera-se criança a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.DConsidera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.

Questão 3AGEPAR·Diversas·2018Direito da Criança e do Adolescente

Sobre a adoção, de acordo com a Lei 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que:

AEm caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses de seus pais.BPodem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, inclusive os solteiros.CA adoção será deferida ainda que não apresente reais vantagens para o adotando e tendo por fundamento motivos ilegítimos.DA morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.