A agência reguladora é classificada como
3 questões da prova Diversas 2013, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
A agência reguladora é classificada como
Majoritariamente, a doutrina jurídica entende que há obrigatoriedade de motivação dos atos administrativos, independentemente de se tratar de ato vinculado ou discricionário. A motivação do ato administrativo é requisito indispensável à sua
Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. Tal margem será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente. Quanto às premissas que, em prazo não superior a cinco anos, devem ser levadas em conta para o estabelecimento da margem de preferência, considere as afirmativas
a seguir. I.Geração de emprego e renda. II.Efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais. III.Desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País. IV.Contribuição para o aumento das exportações. Assinale a alternativa correta.