Questões de Direito Processual Civil — AFAP 2018 — Diversas

Questão 1AFAP·Diversas·2018Direito Processual Civil

No que se refere às intimações,

Aserão elas feitas pelo correio quando frustrada a realização por oficial de justiça.Bpresumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo.Cpodem ser feitas por edital, caso necessário, mas não por hora certa, pela natureza do ato processual.Do juiz determinará, de ofício, aquelas intimações em processos findos ou pendentes, em qualquer hipótese.Ea parte arguirá sua nulidade em capítulo preliminar do próprio ato que lhe caiba praticar, o qual será tido por intempestivo em caso de reconhecimento do vício.

Questão 2AFAP·Diversas·2018Direito Processual Civil

Na audiência de instrução e julgamento,

Auma vez instalada, o juiz tentará conciliar as partes, salvo se anteriormente tenha havido o emprego de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem.Bas provas orais serão produzidas em ordem peremptória, após o depoimento pessoal das partes.Csua unicidade e intermitência obsta que seja adiada, salvo apenas a hipótese de convenção das partes, em que será possível o adiamento por uma única vez.Denquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz.Eencerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença de imediato ou, excepcionalmente, se complexas as questões, no prazo de 15 dias.

Questão 3AFAP·Diversas·2018Direito Processual Civil

Em relação às provas, o juiz

Aapreciará a prova constante dos autos, na dependência do sujeito que a tiver promovido, sua idade e condição social, cultural e econômica, indicando na decisão as razões da formação de seu convencimento.Bindeferirá, em decisão que prescinde de fundamentação, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.Cdeverá admitir a utilização da prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe necessariamente o mesmo valor considerado no processo em que obtida a prova.Daplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.Edistribuirá livremente o ônus da prova, utilizando-se de sua discricionariedade, sem ressalvas legais. AFAP | 2018 | Analista de Fomento - Advogado Copyright © 2023 Concursos.com.br - Todos os direitos reservados. Página 9 de 18

Questão 4AFAP·Diversas·2018Direito Processual Civil

O pedido deve ser certo e determinado. No entanto,

Asão compreendidos no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.Bconsidera-se implícito o requerimento de multa, mesmo que não tenha sido prevista contratualmente.Cna demanda que tenha por objeto o cumprimento de prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, desde que haja pedido de declaração expresso do autor nesse sentido.Dsomente na hipótese de ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados, o pedido poderá ser genérico.Eé lícita a cumulação, em um único processo, de vários pedidos contra o mesmo réu, desde que haja conexão ou continência entre eles.

Questão 5AFAP·Diversas·2018Direito Processual Civil

Em relação à ação monitoria, considere: I. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de valor em dinheiro ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer, exclusivamente. II. É admissível ação monitória em face da Fazenda Pública.

III. Havendo dúvida quanto à idoneidade de prova documental apresentada pelo autor, o juiz intimá-lo-á para, querendo, emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento comum. IV. Desde que previamente seguro o juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo de quinze dias, embargos à ação monitória. V. Quando o réu alegar que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida; não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos serão liminarmente rejeitados, se esse for o seu único fundamento, e, se houver outro fundamento, os embargos serão processados, mas o juiz deixará de examinar a alegação de excesso. Está correto o que se afirma APENAS em